Constituição Federal

A Reforma Tributária e a nova fronteira do IPTU
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil (https://www.fotospublicas.com/acervo/economia/presidente-da-republica-luiz-inacio-lula-da-silva-acompanhado-do-ministro-da-fazenda-fernando-haddad-participam-do-lancamento-da-plataforma-digital-da-reforma-tributaria)
Direito

A Reforma Tributária e a nova fronteira do IPTU

A Emenda Constitucional nº 132 alterou o artigo 156 da Constituição Federal e incluiu o inciso III ao §1º, autorizando o Poder Executivo municipal a…

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16 de fevereiro de 2026
Avanços e desafios da saúde no Brasil
Foto: Online Marketing (https://unsplash.com/pt-br/fotografias/medico-segurando-estetoscopio-vermelho-hIgeoQjS_iE)
Política

Avanços e desafios da saúde no Brasil

Os princípios constitucionais que estabelecem o direito à saúde no Brasil têm sido a base para políticas públicas que buscam assegurar o acesso a serviços…

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20 de novembro de 2023
País volta a fazer parte do mapa da fome
Foto: https://unsplash.com/photos/lQ2BzDNmnHE
Geral

País volta a fazer parte do mapa da fome

A Constituição Federal (CF) tem inúmeras previsões de caráter programático. Entretanto, mesmo tendo validade desde 1988, diversos de seus artigos não foram efetivados na realidade…

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8 de agosto de 2022