constitucionais

Os limites constitucionais da arrecadação de tributos
Foto: RS/Fotos Públicas (https://www.fotospublicas.com/acervo/mundo/onda-de-violencia-no-mexico-causada-pela-morte-de-'el-mencho'-com-bloqueios-e-incendios-de-lojas-e-estabelecimentos-no-estado-de-jalisco)
Direito

Os limites constitucionais da arrecadação de tributos

A arrecadação de tributos no Brasil decorre de competência prevista na Constituição Federal de 1988. O texto constitucional distribui atribuições entre União, estados, Distrito Federal…

0 comentário
24 de fevereiro de 2026
Será o fim dos penduricalhos?
Foto; Antonio Augusto/STF (https://www.fotospublicas.com/acervo/politica/ministro-flavio-dino-determina-que-tres-poderes-revisem-e-suspendam-'penduricalhos'-ilegais-do-servico-publico)
Direito

Será o fim dos penduricalhos?

O servidor público é o cidadão legalmente investido em cargo, emprego ou função no Estado. A Constituição Federal estabelece que sua remuneração somente pode ser…

0 comentário
8 de fevereiro de 2026