Cartórios

Sanha arrecadatória: Governo implementa “CPF dos imóveis”
Foto: Ricardo Stuckert / PR (https://www.fotospublicas.com/acervo/economia/sancao-do-projeto-de-lei-complementar-n%C2%BA-68-2024-de-regulamentacao-da-reforma-tributaria)
Direito

Sanha arrecadatória: Governo implementa “CPF dos imóveis”

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.275, no dia 15.08, regulamentando a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos…

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5 de setembro de 2025
Serviços de Registros Públicos: MP torna obrigatório o uso do SERP
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil (https://fotospublicas.com/assinatura-de-termos-de-autorizacao-de-uso-de-radiofrequencias-pelas-empresas-vencedoras-das-faixas-do-leilao-do-5g/)
Direito

Serviços de Registros Públicos: MP torna obrigatório o uso do SERP

No dia 27.12.2021 o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória (MP) n० 1.085, para tornar obrigatório os Cartórios realizarem os seus atos…

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5 de janeiro de 2022