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STJ aceita citação por meios eletrônicos
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Direito

STJ aceita citação por meios eletrônicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em acórdão datado de 21.08, proferido no processo de Homologação de Decisão Estrangeira nº 8123, sob a relatoria do…

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7 de setembro de 2024
Decisão do STF abala as bases da Operação Lava-Jato
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Direito

Decisão do STF abala as bases da Operação Lava-Jato

A Operação Lava-Jato teve início em 2014 e foi um marco na luta contra a corrupção no Brasil, mas enfrenta dúvidas sobre a sua integridade,…

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9 de setembro de 2023
Trevas do Processo Penal Brasileiro
Geral

Trevas do Processo Penal Brasileiro

Foto: José Cruz/Agência Brasil (https://fotospublicas.com/mpf-prorroga-por-seis-meses-trabalhos-da-lava-jato-no-rio/)     O Supremo Tribunal Federal, STF, analisou o Habeas Corpus, HC, 166373, sobre o fato de o delatado ter…

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26 de outubro de 2019