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Superministro sob controle

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Os juízes obrigatoriamente devem atuar com imparcialidade no  exercício do ofício, pressuposto de validade de suas decisões judiciais.

Sérgio Moro, atuava como Juiz Federal, na 13a. Vara Criminal de Curitiba, especializada em crimes financeiros e de lavagem de dinheiro. Ganhou projeção nacional por ser o juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato.

Após ter sido convidado para ser Ministro da Justiça e Segurança Pública, por Jair Bolsonaro, pediu exoneração do cargo de Juiz, no dia 16.11.2018, deixando sua carreira para adentrar o ramo político, sujeito aos dissabores da opinião pública e as armadilhas políticas do cargo. Deixou de ter obrigação de atuação imparcial para, agora, poder ser parcial.

No momento, Moro é o todo poderoso controlador do Ministério e de sua estrutura, como a Polícia Federal, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF.

Quando o convidou, Bolsonaro lhe garantiu liberdade total e autonomia para atuar no combate ao crime e à corrupção. O tempo mostrou ser isso relativo, obstáculos apareceram e foram postos no seu caminho, exigindo de Moro adotar táticas de sobrevivência.

O último recuo ocorreu quando Moro nomeou a cientista política e especialista em segurança pública Ilona Szabó para um cargo no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O fato foi repreendido pelos seguidores de Bolsonaro de extrema direita nas redes sociais e, por exigência do presidente, Moro recuou da nomeação.

A atuação do Ministério da Justiça já havia desagradado o atual governo quando o COAF detectou movimentações financeiras atípicas nas contas do então ex-deputado estadual, agora senador, Flávio Bolsonaro, PSL-RJ, filho do presidente, e por meio do seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Nessa ocasião, a família Bolsonaro percebeu os superpoderes do Ministro.

Outro retrocesso de Moro ocorreu quando apresentou ao Congresso o conjunto de projetos de lei anticorrupção, mas, para facilitar a aprovação, teve de retirar a criminalização do caixa 2, ferindo as suas convicções e planos de ter leis mais duras contra a corrupção. No discurso do ministro, alegou não ser corrupção o crime de caixa 2, contradizendo suas afirmações anteriores.

E no jogo de vaidades da política, a inflamar as paixões dos invejosos e de seus inimigos, a pesquisa da consultoria de marketing político, TZU, apontou Moro como o líder de popularidade no atual governo, 14 pontos à frente do Presidente, Jair Bolsonaro.

Não resta dúvida: o atual governo ficou refém da figura do ministro e não pode demiti-lo. Por sua vez, Moro não tem possibilidade de retornar ao cargo de Juiz, mas tem grande respaldo político, e, se viesse a deixar o governo, certamente receberia propostas para atuar no ramo de advocacia e de docência.

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