A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia liberado a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A solenidade estava prevista para ocorrer na manhã desta segunda-feira (22). Ao deferir parcialmente o pedido de liminar solicitado por advogados na Reclamação (Rcl) 29508, a ministra suspendeu o “ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”.
Com isto, a posse de Cristiane Brasil está suspensa.
É preciso reconhecer que a posse de uma pessoa que desrespeita os direitos mínimos dos trabalhadores, como a assinatura de Carteira de Trabalho, e ainda esta não demonstra humildade em declarar ter errado, pode até ser legal a sua nomeação como Ministra do Trabalho, mas é no mínimo imoral.
Com esta decisão manifesto novamente o meu apreço pelas instituições democráticas e, espero, que elas funcionem para debelar afrontas à dignidade do poder público brasileiro.
