A Constituição Brasileira define a nossa organização político administrativa ser formada pela União, Estados, municípios e Distrito Federal, todos teoricamente autônomos.
A forma de organização e funcionamento da nossa federação está desequilibrada, gera entes dependentes de Brasília, que, através dos agentes políticos, impõe uma submissão da nação aos seus desejos, com discursos políticos polidos para impor uma subserviência, em uma autêntica vassalagem moderna.
Na realidade, a autonomia dos Estados e municípios é relativa. Eles dependem da boa vontade de Brasília para a liberação de recursos, arrecadados nos próprios Estados e municípios, para coisas básicas, como infraestrutura básica e recursos adicionais para situações emergenciais, como a pandemia.
A crise sanitária da Covid-19 mostrou a submissão à boa vontade de Brasília. O governo federal não aceitou a imposição de medidas preventivas locais (isolamento social, uso de máscaras e gel, etc.) e os Estados puderam adotar localmente essas medidas, somente após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu todos os entes terem concorrência comum sobre o assunto de saúde. O governo federal adiou a aquisição de vacinas e os Estados, com protagonismo de São Paulo, adotaram ações para produção e compra de vacinas e, com isso, o governo federal passou a agilizar a aquisição de vacinas para o país.
Na recente crise da disparada dos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, o governo federal optou por apontar como o principal culpado o valor do imposto estadual ICMS, mas não teve a mesma disposição para a causa principal, que é o preço bruto de produção da gasolina, do diesel e do gás cozinha, com receio de ter de intervir na política de preços da Petrobras e, com isso, desagradar os investidores. Além disso, não agiu para aumentar a nossa capacidade de refino para diminuir a dependência da importação de derivados.
Quer dizer, o governo federal não ajuda os Estados e ainda os acusa de adotar medidas como isolamento social para enfrentar a pandemia ou por cobrarem alíquotas altas de ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha. Tudo em uma tática de desviar a atenção dos problemas e para adiar ações efetivas para a sua solução.
Esse desequilíbrio tem de ser enfrentado e detido. É preciso garantir maior autonomia econômica e legislativa para os Estados, com diminuição dos recursos arrecadados pelo governo federal nos Estados e municípios e com legislações sobre assuntos de interesse local, pois cada ente tem costumes diferentes e é preciso ter legislações locais sobre assuntos civis, penais, trabalho, água, energia, telecomunicações, crédito, comércio, etc. Essas medidas garantirão mais recursos para administrar os Estados e os dotarão de legislações refletindo as peculiaridades locais.
