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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (https://www.fotospublicas.com/acervo/economia/brasilia-(df)-05-02-2025---o-ministro-da-fazenda-fernando-haddad-e-o-presidente-da-camara-dos-deputados-hugo-motta-durante-entrevista-coletiva-na-camara-dos-deputados)

Responsabilidade fiscal: o jogo de forças por gastos, privilégios e impostos no Brasil

Em meio a um cenário de crise fiscal e cobranças por maior rigor na administração das contas públicas, o Brasil segue travando batalhas complexas para manter o equilíbrio entre arrecadação, gastos e privilégios.

A responsabilidade fiscal, conceito que deveria ser o norte da boa gestão, muitas vezes esbarra em disputas políticas e resistência de setores privilegiados.

Enquanto ocorre o debate da necessidade de ajustes e cortes de despesas, o Poder Legislativo caminha em direção oposta. A Mesa Diretora da Câmara apresentou projeto para extinguir a proibição do acúmulo de aposentadoria com os salários de cargos eletivos. Se aprovado, deputados e senadores poderão somar suas aposentadorias proporcionais ao tempo de contribuição ao atual salário de R$ 46 mil pagos pelo cargo.

Além disso, a liberação de emendas parlamentares continua sendo usada como moeda de troca para aprovação de projetos de interesse do governo, enquanto parte do Congresso pressiona por mais subsídios e menos impostos para setores específicos, reforçando o peso dos lobbies no processo legislativo.

No Judiciário e no Ministério Público, a realidade também é de resistência. Propostas para cortar benefícios adicionais, conhecidos como penduricalhos — como auxílio-moradia, auxílio-creche e verbas indenizatórias —, enfrentam forte oposição interna. Tentativas de limitar os chamados supersalários, que ultrapassam o teto constitucional, não avançam.

No campo político, os embates sobre carga tributária revelam interesses variados. Empresários, entidades de classe e frentes parlamentares atuam para evitar aumentos de impostos ou perda de subsídios fiscais conquistados ao longo dos anos. As categorias mais organizadas conseguem, por meio da representação política, resistir ao aumento de impostos e garantir privilégios, enquanto o cidadão comum segue como o mais afetado por um sistema desigual.

Enquanto o país se vê imerso em manobras políticas para preservar benefícios e transferir a conta do ajuste fiscal ao contribuinte, a pergunta que ecoa é: quem cruzou primeiro as linhas vermelhas da responsabilidade fiscal? O Legislativo, ao tentar acumular salários e aposentadorias e preservar emendas bilionárias? O Judiciário e o Ministério Público, ao resistirem ao corte de supersalários e vantagens? Ou os setores econômicos organizados, ao mobilizarem forças para barrar qualquer proposta que ameace seus subsídios e isenções?

O fato é que, no meio do jogo, a conta continua pesando para o cidadão comum: seja no pagamento de impostos elevados, seja na carência de serviços públicos essenciais. A responsabilidade fiscal, tão propalada nos discursos oficiais, acaba sendo muitas vezes um conceito aplicado apenas ao que sobra: ao corte de investimentos em áreas sociais e ao sacrifício dos mais vulneráveis. O equilíbrio fiscal não se constrói apenas com discursos: depende de escolhas, transparência e, sobretudo, compromisso coletivo com o futuro do país.

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