Foto: Pedro França / Agência Senado
Em ano eleitoral os candidatos, de forma orquestrada e unânime, não avisam os eleitores que pretendem e irão aumentar impostos.
O atual cenário de déficit fiscal e o pensamento vigente político e de gestão pública apontam no sentido da implementação de ajuste fiscal, o qual reduz a renda de toda a sociedade, pessoa física e jurídica.
Os governos arrecadam menos do que gastam e, por isto, tem um déficit fiscal enorme. Os gastos são para funcionar a máquina estatal, pagar os servidores, juros da dívida interna, programas sociais, previdência social, etc.
No entanto, os políticos, administradores públicos, temendo rejeição eleitoral e perda de votos e apoios, adiam sempre o corte de custos e, pior, continuam a anunciar a criação de novos ministérios, novas secretarias, novas agências, etc.. Acontece que não fariam isto, caso o dinheiro fosse do próprio bolso, e atuariam para gastar com racionalidade para a perpetuidade e sustentabilidade pública. O fato é que os órgãos públicos não fecham e não decretam falência, mas a conta dos gastos é enviada para o contribuinte pagar, ao contrário das empresas da iniciativa privada.
Acontece que, com persistentes aumentos dos gastos públicos, sem a preocupação em ter uma estrutura eficiente, sempre teríamos de fazer novos aumentos de impostos, definindo como pagador o contribuinte, muito tributado de todas as formas possíveis. Então é imperioso pensar diferente.
A propalada reforma da previdência social ou mesmo a privatização acarretariam somente no curto prazo um certo alívio fiscal para o governo, mas não resolveria o problema de gastos crescentes. Então, na verdade, o problema a resolvido são os gastos crescentes.
As consequências de déficit fiscal contínuo são diversas, como inflação em ascensão, corte de investimentos, arrocho salarial para os servidores públicos, precarização dos serviços públicos, elevação da taxa de juros, redução do crescimento econômico, aumento do desemprego, piora da desigualdade e da pobreza.
Seria mais justo fazer revisão de todos os gastos públicos, analisando se são realmente necessários, se podemos desativar unidades do governo, se poderia diminuir cargos nos diversos escalões e poderes. A pergunta a ser feita, em todos os Poderes, é simples: se o gasto for cortado, qual o prejuízo para a sociedade e o país? Deve-se ter como objetivos manter somente as estruturas públicas eficientes e eliminar aquelas meramente políticas, sem a prestação de serviços ao público.
A operacionalização das mudanças depende de alterações legais, sejam constitucionais ou infraconstitucionais, e devem ser estudadas caso a caso.
Para analisar todos os gastos não basta fazer uma comissão, convocar uma reunião e analisar relatórios meticulosamente à procura de “gorduras” a serem eliminadas. É preciso analisar mais apuradamente, por unidade do governo, por andar, por setor e descobrir as sangrias a serem eliminadas.
O rol apresentado a seguir é meramente exemplificativo, sem ter a pretensão de exaurir as possibilidades.
Temos, por exemplo, os Tribunais de Contas que durante décadas fiscalizaram as contas governamentais de todos os entes políticos. Entretanto, a operação Lava-Jato, iniciada em 2014, detectou esquemas de corrupção que atuavam a décadas nos órgãos públicos. Logo, pode-se desativar todos os atuais Tribunais de Contas e criar órgãos compostos somente por funcionários de carreira para fazer o trabalho de fiscalização com mais eficácia e resultado.
Agora, temos também, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, CADE, responsável por coibir quaisquer atos limitadores da livre concorrência e livre iniciativa (artigo 36, Lei 12.529, de 2011), com a finalidade de viabilizar os princípios da ordem econômica (incisos IV e V, do artigo 170, da Constituição Federal) da livre concorrência e da defesa do consumidor. Infelizmente constatamos o Brasil ter setores oligopolizados, fruto de constantes movimentos de fusão (com aquisição das empresas menores pelas gigantes do setor), seja de produtos ou serviços, com as empresas tendo lucros crescentes. Neste caso, as decisões e ações do CADE não estão conseguindo gerar um mercado mais competitivo e, desta forma, não temos uma ampla oferta de produtos e serviços a preços razoáveis para os consumidores. Melhor seria o CADE ter a participação em suas decisões e ações dos PROCONs Estaduais, sob a ótica de garantir a proteção dos direitos dos consumidores.
Temos, no Governo Federal, uma Câmara Federal com o total de 513 Deputados Federais, quando poderíamos ter no máximo 1 (um) Deputado Federal para cada 1 (um) milhão de habitantes. Assim, passaríamos de um total de 513 para 207. Quanto ao Senado Federal poderíamos passar de 3 para 1 Senador por Unidade Federativa, passando de um total de 81 para 27 Senadores. Todas esta diminuições de número de parlamentares acarretariam redução diversas de custos.
Os Governos Federal e Estadual têm diversas agências reguladoras para vários setores de serviços públicos (telecomunicações, petróleo, água, transporte, energia, etc.). Todas agências contam com estrutura organizacional própria (presidência, diretorias, secretarias, etc.). Neste caso, poder-se-ia criar uma única agência reguladora de serviços públicos para consolidar todas as agências em uma mesma estrutura organizacional e física, composta apenas por funcionários de carreira e sem indicação política, com setores especializados por cada área de atuação, economizando em número de cargos, imóveis para abrigar a estrutura e, principalmente, com otimização da utilização dos recursos de fiscalização, de logística, etc.
Também o Governo tem que definir gasto médio de cada Poder e não continuar a ver o Poder Executivo enxugando a estrutura e os demais poderes se auto concedendo reajustes periodicamente, sem preocupação com as implicações nas contas públicas.
Os governos municipais e estaduais também devem fazer reavaliação de todos os seus gastos. Por exemplo, não é preciso ter diversas secretarias para tratar dos diversos assuntos, poder-se-ia ter, no máximo, 10 secretarias e, com isto, seriam economizados milhões de reais com estruturas caríssimas.
No plano municipal as cidades pequenas têm diminuído em número de habitantes, conforme levantamento estatístico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE. Assim, temos casos de cidades com menos de 1.000 habitantes, com toda uma estrutura de um município (Prefeitura, Câmara Municipal, secretarias, etc.), sendo um despropósito a manutenção de todos estes gastos e, o mais lógico, é que municípios com menos de certo número de habitantes deveriam tornar-se distritos e passarem a estar vinculados ao município mais próximo.
É preciso a conscientização de que o dinheiro público deve melhorar a condição de vida das pessoas, não adiantando ter uma estrutura pública caríssima, com cargos muito bem remunerados, mas que, no final, a maior parte da população não percebe e nem recebe os benefícios, diretos e indiretos. Por exemplo, é um grande absurdo, nem mesmo oportuno, termos cidades com secretários com remuneração de mais de R$ 30 mil reais ou mesmo o teto do funcionalismo público ter sido aumentado para mais de R$ 39 mil, enquanto a pobreza está aumentando no país.
Na relação de funções atuais de todos os gestores públicos devem ser agregadas a redução dos gastos, a implementação de metas de redução de custos, a revisão contínua dos processos de trabalho com a finalidade de torná-los menos onerosos, a implementação da digitalização dos documentos físicos.
O Governo, agindo assim, faria como todo o setor privado brasileiro age quando, antes de repassar os aumentos de preços dos insumos e desta forma assustar os consumidores, procura reduzir os seus custos e aumentar a sua eficiência operacional. Literalmente, o Governo estaria “cortando na própria carne”, faria o seu dever de casa e evitaria os constantes ajustes fiscais com aumentos de impostos.
