Em 11.09 o Judiciário brasileiro condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Foi a primeira vez na história do país que um ex-presidente e generais de alta patente foram responsabilizados por conspirar contra a democracia.
Os Estados Unidos, autoproclamados guardiões da “maior democracia do mundo”, reagiu e acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de “desmantelar o Estado de Direito” e de “violar direitos humanos” por condenar um ex-presidente. O discurso soou como proteção a líderes de extrema-direita, cuja permanência no poder, mesmo com ruptura democrática, interessa à Casa Branca. Além disso, Washington parece temer que o exemplo brasileiro inspire resistência a radicais também em seu próprio território.
Não é novidade. Quando golpes fracassam fora de suas fronteiras, os EUA chamam de “autoritarismo judicial”; quando triunfam, celebram como “restauração da ordem”. O contraste atual é evidente: no Brasil, golpistas são julgados e condenados; nos EUA, o episódio de 06.01.2021 terminou em acordos de conveniência e Donald Trump reeleito, como se nada tivesse ocorrido.
A democracia americana, outrora exaltada, hoje mostra-se frágil. O mesmo país que ajudou colaborou para derrubar a democracia chilena em 1973 e apoiou ditaduras latino-americanas em nome do “combate ao comunismo” agora, convenientemente, se diz escandalizado porque o Brasil aplicou sua Constituição contra um presidente que tentou fechar o Congresso, prender autoridades e subjugar o Judiciário. O fascismo pode, desde que esteja do lado certo da geopolítica.
Os condenados já ocupam um capítulo específico da história, acreditaram poder repetir 1964. Perderam, porque as instituições brasileiras resistiram.
Com pouco mais de três décadas de democracia plena, o Brasil decidiu não repetir o roteiro tradicional de golpe, anistia e esquecimento. Desta vez, optou por punir dentro da lei. Incomoda Washington o fato do Brasil ser mais competente para enfrentar ataques à sua democracia.
O cinismo segue: congressistas americanos acusam Trump de “minar a democracia brasileira”, mas não conseguem responsabilizá-lo por minar a sua.
Este é o ponto central: enquanto os EUA tratam a democracia como produto de exportação, o Brasil, desta vez, resolveu defendê-la internamente, contra seus próprios generais, contra seu próprio ex-presidente, apesar das pressões externas.
O Brasil é soberano, tem suas próprias regras e, por isso, não pode admitir interferências de outro país em seus assuntos internos. Por isso, destaca-se a postura do STF, cujos ministros, mesmo sob ameaça de sanções americanas — como a perda de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky —, atuaram com autonomia e condenaram os envolvidos, com base em provas e dentro dos limites legais. No Brasil já consumimos a cultura, produtos e serviços americanos, e suas empresas operam no país enviando lucros para os EUA. Entretanto, a nossa democracia não é mercadoria a ser adaptada aos interesses momentâneos de outro governo.
