A privatização de serviços públicos essenciais no Brasil evidencia uma crescente prioridade ao lucro privado em detrimento do interesse público. Nesse modelo, concessionárias privadas assumem setores que o Estado, por obrigação legal, deveria garantir de forma contínua e eficiente, mas que acabam ameaçados por interesses financeiros de curto prazo.
Para Celso Furtado (1920-2004), economista e defensor do desenvolvimento nacional, os chamados “liquidatários do desenvolvimento“, priorizam o lucro a curto prazo, fragilizando o crescimento auto sustentável do país. Tal visão permanece relevante, especialmente ao observarmos os recentes impactos das privatizações.
A recente privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), concluída em julho de 2024, foi realizada com o discurso de ser solução para universalizar o saneamento até 2029. No entanto, a realidade das empresas privadas prestadoras de serviços públicos acende um alerta sobre a efetividade desse modelo. O caso da Enel, concessionária de energia em São Paulo, é um exemplo de falhas para atender a população em momentos críticos. Essa situação gera uma pergunta essencial: se a Enel enfrenta dificuldades para entregar um serviço contínuo, a Sabesp privatizada conseguirá garantir o fornecimento de água em períodos de seca?
As agências reguladoras, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), desempenham papel de fiscalizar as concessionárias e assegurar a proteção do consumidor. No entanto, a ANEEL enfrenta restrições orçamentárias e estruturais que limitam sua atuação.
O aspecto financeiro das privatizações torna-se ainda mais evidente quando analisamos o papel de instituições como o BTG Pactual, um dos coordenadores da oferta pública de ações da Sabesp. Em agosto de 2024, a revista Exame, pertencente ao BTG, publicou reportagens celebrando a privatização da Sabesp como um “marco na gestão pública”, destacando as expectativas de que a empresa se torne uma grande pagadora de dividendos. Para bancos de investimento, como o BTG, a privatização é uma oportunidade de diversificação de portfólio para seus clientes. No entanto, essa “corrida pelo lucro” revela uma inversão preocupante: ao invés de priorizar a eficiência e a continuidade do serviço concedido, os incentivos são para maximizar o retorno aos acionistas.
O avanço das privatizações no Brasil, sustentado por um discurso de “maior eficiência”, requer agências reguladoras com maior capacidade de fiscalização e poder para impor sanções em caso de descumprimento. Além disso, é essencial que as concessionárias estabeleçam cláusulas rígidas de controle e índices de manutenção preventiva, assegurando a entrega contínua dos serviços e a sustentabilidade dos investimentos.
Portanto, a eficiência em setores essenciais deve ser medida não apenas pela rentabilidade, mas pela prioridade de servir ao interesse público, às necessidades da população e não apenas dos interesses de investidores e acionistas.
