Foto: Marcello Casal /Ag Brasil
Até 1990 a política de preços de combustíveis no Brasil era feita mediante o tabelamento de preços em todo o país e, desde então, seguindo uma tendência mundial, esta política de preços tem sofrido liberalização.
O artigo 69, da Lei n° 9.478, de 1997 (lei de política energética nacional), alterada pela Lei n° 9.990, de 2000, estabeleceu que os reajustes de preços dos derivados de petróleo e gás natural, serão efetuados segundo diretrizes definidas pelos Ministros de Estado da Fazenda e de Minas e Energia. O parágrafo único, do artigo 73, define que qualquer subsídio sobre os preços dos derivados básicos deverá ser proposto pelo Conselho Nacional de Política Energética, CNPE, e submetido à aprovação do Congresso Nacional.
A partir disto, estabeleceu-se uma política livre de correção dos preços dos derivados básicos do petróleo e do gás natural, sendo instituída a livre concorrência, com cada agente estabelecendo as suas margens de comercialização.
Não obstante, continuou a existir certos controles pelo Estado no setor de petróleo.
O CNPE editou a Resolução n° 4, de 2002, com previsão que em casos de práticas abusivas a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ANP, poderá implementar medidas para voltar à normalidade e pode, em caráter temporário, firmar preços máximos.
A Portaria n° 202, de 2000, da ANP, regulamentou os procedimentos para levantamento de preços de comercialização de combustíveis efetuados pelos agentes econômicos.
O governo, de forma indireta, controla os preços por intermédio da Petrobrás, mesmo após uma flexibilização do seu monopólio. É possível empresas autorizadas pela ANP fazerem importação de petróleo e os preços são livres nas refinarias e nos postos de abastecimento. Mesmo assim, o fato da Petrobrás deter parcela significativa do mercado nacional de combustíveis e gás natural, acaba por estabelecer preços de referência para os demais concorrentes.
Os críticos condenavam a política de fixação de preços da Petrobrás, alegando que os combustíveis são uma commodity e devem oscilar de acordo com o mercado internacional. Alegavam que os acionistas da Petrobrás ficaram prejudicados, pelo fato da empresa não reajustar os preços dos combustíveis e gás natural de acordo com a oscilação dos preços do barril de petróleo que, por exemplo, entre os anos de 2005 e 2008, passou de US$ 40 para US$ 140. Esta política de preços da Petrobrás, aliada aos atos de corrupção detectados Operação Lava-Jato, levaram a companhia a ter resultados negativos seguidos.
Em 2016 e 2017 a Petrobrás adotou uma nova política de reajuste dos preços de diesel e gasolina, com aumento da frequência dos ajustes, inclusive diário, para acompanhar a volatilidade da taxa de câmbio e das cotações internacionais dos preços do petróleo e derivados.
Esta nova política de reajustes da Petrobrás acabou por gerar no ano de 2018 um grande índice de aumento dos derivados de petróleo, devido à disparada dos preços internacionais do barril do petróleo e da cotação do dólar, provocados, principalmente, por um ambiente geopolítico internacional atual de aumento de juros nos Estados Unidos, desvalorização da moeda nacional frente ao dólar, instabilidades nos países produtores de petróleo, etc.
A política praticada gerou uma crescente insatisfação dos caminhoneiros, que deflagraram a atual greve nacional, ocasionando a necessidade de o governo flexibilizar os reajustes de preços, reimplantar a política de subsídios nos preços de combustíveis, pois o Brasil é um país completamente dependente do transporte rodoviário.
A greve gerou desabastecimento em todas as cidades brasileiras, faltando, por exemplo, combustíveis, alimentos, matérias-primas, cimento. Além disto, o direito de ir e vir foi restringido, aulas foram suspensas, festas e cerimônias foram adiadas.
A dependência do transporte rodoviário para o Brasil funcionar normalmente, para ter todos os agentes econômicos exercendo plenamente as suas atividades, mostrou um quadro real maior do que a política dos reajustes da Petrobrás, pois, sem este transporte o Brasil paralisa por completo, as cidades ficam isoladas, não existe ligação da produção com os locais de consumo, enfim, é o caos econômico e social. É neste contexto, que vale negociar com este setor de transporte importante, atendendo as suas reivindicações e criando condições para a sua atividade plena, pois não temos, no curto prazo, outra alternativa.
Agora, a grande verdade que toda crise gera oportunidades. Neste ponto, temos a chance de repensar todos os modais de transporte possíveis para o Brasil, para utilizar as diversas alternativas e termos pluralidade de opções de transporte.
