Foto: Rodrigues Pozzebom/Ag. Brasil (https://fotospublicas.com/o-presidente-da-camara-rodrigo-maia-e-o-ministro-da-saude-luiz-henrique-mandetta-participam-de-comissao-geral-para-atualizacao-da-situacao-nacional-do-coronavirus/)
O Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no dia 22.03, fez sugestão de serem adiadas as eleições municipais deste ano, previstas para prefeitos e vereadores, quando afirmou: “Eu faço aqui até uma sugestão para vocês discutirem. Está na hora de o Congresso olhar e falar: olha, adia (as eleições municipais)”.
O custo das eleições de 2020 é elevado e os recursos previstos no fundo eleitoral poderiam ser usados para custear parte dos gastos de saúde no combate à pandemia do coronavírus. Além disso, para evitar a propagação do vírus, as medidas de isolamento social podem levar os órgãos envolvidos a não ter pessoal e tempo necessário para organizar o pleito.
Essa cogitação mostra a fragilidade da democracia brasileira e as dificuldades econômicas de um país em ascensão, mas não desenvolvido. Ao invés de manter as regras democráticas, optamos por ações rompedoras de pactos legais e democráticos.
As democracias podem ser consideradas fracas ou fortes. As fracas são facilmente sujeitas a golpes de Estado, pois suas instituições não conseguem enfrentar e se insurgir contra investidas. Já as fortes, como a dos EUA, passam ilesas a ofensas, por terem instituições para resistir a invectivas.
Os Estados Unidos tem instituições e democracia fortes, com eleições periódicas. Não adiou eleições, mesmo nos momentos difíceis. Realizou pleitos eleitorais e deu posse a presidentes no decurso de uma guerra civil (1861-65), em meio a duas guerras mundiais (1914-18 e 1939-45) e em depressões econômicas (1929 e 2008).
Os atuais presidentes, do Brasil e dos EUA, fazem agressões às suas democracias. Nos EUA elas são indiretas, de forma a corroer as bases da democracia. Já no Brasil elas são diretas e o Executivo ataca a liberdade de imprensa, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, STF.
No Brasil, para se ter alteração das eleições previstas para 2020 e a definição de novas datas, seria necessária a apresentação de proposta de emenda constitucional, para ser analisada pelo Congresso Nacional.
Algumas pessoas, defensoras do institucionalismo, são contrárias ao adiamento das eleições, pelo fato de instituições políticas e econômicas sólidas serem fundamentais para o desenvolvimento. O adiamento das eleições geraria insegurança jurídica e afetaria negativamente a imagem do país junto aos investidores.
Além disso, em 2020 termina o prazo legal (4 anos) dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, e, por razões diversas, alguns não tem interesse em exercer mais o cargo e, também, a própria população, em alguns casos, pretende exercer o direito de escolher outros representantes para a prefeitura ou para a câmara.
Pelo exposto, o adiamento das eleições no Brasil é um assunto complexo. Envolve limitações de recursos econômicos para prioridades diversas, ruptura de pactos democráticos e institucionais, direito dos eleitores escolherem novos representantes.
