No dia 09.08, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatando pedido da Polícia Federal (PF), decretou a prisão preventiva de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e a PF deflagrou a operação “Constituição Cidadã” para cumprir as determinações judiciais.
A decisão do STF foi fundamentada em investigações que apontam para um suposto uso indevido da máquina pública, com prática de “policiamento direcionado“, onde Silvinei Vasques teria emitido ordens ilegais aos seus subordinados na PRF durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022, com o intuito de dificultar ou impedir a livre circulação de eleitores em regiões onde o candidato Lula havia conquistado expressiva votação no primeiro turno. Essas supostas ações causaram transtornos nas eleições e prejudicaram o exercício democrático do voto.
A PF ressaltou a gravidade das ações do ex-diretor, citando o artigo 144, da Constituição, que estabelece as atribuições das instituições policiais de Estado. Dessa forma, agir de maneira a interferir no processo eleitoral e colocar interesses políticos acima dos interesses da sociedade é considerado inadmissível em um Estado Democrático de Direito.
O Ministro do STF classificou as condutas atribuídas ao ex-diretor como “gravíssimas” e argumentou pela necessidade da prisão preventiva para a garantia da instrução criminal. Além da prisão, foram autorizadas medidas de busca e apreensão em diversos locais, incluindo residências e veículos ligados a Silvinei Vasques, com objetivo coletar provas materiais que corroborassem as alegações de interferência no processo eleitoral.
O pedido de prisão preventiva se amparou no Código de Processo Penal, que prevê a necessidade de garantir a eficácia da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal.
O ministro do STF mencionou que a manutenção de Vasques em liberdade poderia comprometer as diligências em curso, inclusive sua presença poderia prejudicar a efetividade das oitivas. Desta forma, concordou com o destaque da PF quanto a busca por elementos probatórios não deve sofrer interferência por parte do investigado, evitando também que outros agentes envolvidos nos fatos pudessem ser influenciados por ele caso permanecesse em liberdade. Nesse contexto, a prisão preventiva foi considerada essencial para garantir a integridade da investigação.
A prisão preventiva de Silvinei Vasques, no âmbito das investigações sobre a suposta influência da PRF no processo eleitoral de 2022, demonstra o compromisso do sistema judiciário brasileiro com a manutenção da integridade do processo democrático e a responsabilização de agentes públicos. As investigações continuam em andamento, buscando elementos probatórios adicionais que possam esclarecer totalmente os fatos, reafirmando a imparcialidade das instituições públicas e a busca incansável pela preservação dos princípios do Estado de Direito.
