11/03/2017-Brasília- DF, Brasil- Encontro “Crianças sem Fronteiras” reúne imigrantes e refugiados para um dia de lazer e confraternização. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A Venezuela vive uma grande crise econômica com hiperinflação (cerca de 1.000.000% por ano), perda do poder aquisitivo de sua moeda, falta de itens básicos de consumo, déficit fiscal da ordem de 19% do PIB, estagnação econômica e perda de renda pela população. No dia 21.08.2018 o governo colocou em vigor pacote econômico, com a substituição do bolívar forte pelo bolívar soberano, com o corte de 5 (cinco) zeros na moeda, com o aumento do imposto sobre valor agregado (IVA) de 12% para 16%, reajuste de 3.300% dos salários, fim dos subsídios para a gasolina e a definição de o novo bolívar soberano ser atrelado ao valor da criptomoeda estatal Petro, lastreada nas reservas de petróleo da Venezuela.
O Brasil sofre os reflexos da crise venezuelana, seja na deterioração das relações comerciais, pelo fato da Venezuela ter um parque industrial incipiente e ser um grande importador de produtos manufaturados do Brasil. O Brasil exporta máquinas, produtos farmacêuticos, embarcações, automóveis, plásticos, cereais, etc. A relação comercial sempre foi superavitária para o Brasil. Em 2012, o superávit foi de US$ 6 bilhões, mas este superávit, com a crise venezuelana, tem caído e em 2017 foi de US $ 861 milhões.
A face mais visível para os brasileiros da crise venezuelana, é a sua população, sofrida por anos de estagnação econômica e crises políticas, ter iniciado um processo migratório para os países vizinhos, inclusive o Brasil. O Brasil tem recebido os refugiados e procura se organizar para recebê-los da melhor maneira possível.
Outro país vizinho do Brasil, a Argentina, tem passado por uma crise econômica aguda, com perda do poder aquisitivo do peso argentino, pelo aumento da inflação (cerca 31% por mês), pela crise fiscal, desaceleração da atividade econômica, pelos déficits na balança de pagamentos. O governo aumentou os juros para 60% ao ano, pediu ao Fundo Monetário Internacional (FMI) um pacote de socorro financeiro de US$ 50 bilhões. O FMI aceitou o acordo financeiro e exigiu a adoção de medidas de austeridade para solucionar os desequilíbrios fiscais e da balança de pagamentos, como aperto fiscal e monetário.
A crise argentina afeta o Brasil pelo fato dos dois países terem grandes laços comerciais, serem membros do Mercosul. O Brasil exporta para a argentina açúcar, soja, ferro, calçados, produtos siderúrgicos, aviões e carros. O Brasil importa carne, milho e trigo.
As crises destes países podem não ser no Brasil, mas não estamos incólumes aos seus efeitos, devido serem países vizinhos e, mesmo se não fosse, a economia globalizada generaliza os efeitos de uma crise para o mundo inteiro.
O Brasil, diferentemente da Venezuela e Argentina, tem a inflação sob controle, tem a balança de pagamentos equilibrada e superavitária, tem reservas internacionais em dólares. A única semelhança e preocupação, é o persistente déficit fiscal do governo federal e a interminável crise política.
Especificamente, as crises dos países vizinhos, principalmente a onda migratória provinda da Venezuela, exige do país ter uma política migratória, não no sentido de impedir a migração, mesmo porque o Brasil tem que obedecer a tratados internacionais, mas para aproveitar da melhor maneira possível a mão-de-obra qualificada para atender aos interesses nacionais.
Os imigrantes, principalmente os detentores de conhecimentos, no longo prazo, fazem grandes contribuições nos países de acolhida. Eles sabem coisas diferentes, fazem perguntas diferentes, utilizam métodos diferentes e oferecem abordagens alternativas ao campo do saber no seu novo lar. Sem a contribuição dos emigrantes, as Américas seriam países muito mais provincianos.
O Brasil em épocas anteriores já se beneficiou de diversas ondas migratórias, que contribuíram para o desenvolvimento nacional. Por exemplo, em 1934, na fundação da Universidade de São Paulo, USP, os expatriados franceses desempenharam papel importante, como Braudel, Lévi-Strauss, Pierre Monbeig, Henri Arbousse-Bastide e Roger Bastide.
A atual lei de migração brasileira (Lei n° 13.445, de 2017) tem como princípio, entre outros, o respeito aos direitos humanos, não discriminação, reunião familiar, inclusão social e laboral, acesso aos programas e benefícios sociais.
É verdade que muitos dos refugiados são pessoas simples e até mão-de-obra desqualificada. No entanto, no meio dos refugiados da Venezuela têm profissionais capacitados e professores que poderiam ser úteis para o Brasil, por exemplo, técnicos da indústria de petróleo poderiam ser utilizados na indústria nacional, em expansão devido a exploração do pré-sal.
Neste contexto, a migração deve ter a intervenção do governo federal, com a execução de uma política migratória, no sentido de cadastrar as pessoas (nome, nível educacional, capacitação, experiências profissionais), direcioná-las para os locais mais úteis ao interesse do refugiado e nacional, com o aproveitamento de todo o seu potencial de conhecimento.
