Grupo de juristas, liderado pelo ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo, Miguel Reale Júnior, apresentou parecer jurídico, datado de 13.09.2021, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Covid-19, do Senado Federal, com a indicação de supostas imputações penais para agentes públicos e privados por ações e omissões no combate à pandemia.
O parecer mostra a adoção de estratégia equivocada do governo no combate ao coronavírus, com estímulo à imunização de rebanho, boicote a medidas preventivas, contingenciamento de recursos, indicação de medicamentos sem comprovação científica, indícios de ter sido feito “experimento” em Manaus, descredibilização da vacina e demora em sua aquisição, governo federal ignorou em 2020 diversas ofertas de vacinas feitas pela Pfizer.
O governador de São Paulo (SP), João Doria, celebrou um convênio com a empresa chinesa Sinovac, para aquisição de imunizantes e produção da vacina Coronavac, no Instituto Butantan.
João Doria fez propaganda de sua pretensão de fabricação da vacina e, diante do fato de ser um possível candidato a presidente da República em 2022, gerou ciúmes no atual presidente. A partir daí, Jair Bolsonaro passou a descredibilizar a vacina Coronavac.
João Dória, no dia 16.10.2020, afirmou que a vacina seria obrigatória em todo o Estado de SP. A seguir, no dia 19.10.2020, Jair Bolsonaro afirmou que “não será obrigatória esta vacina e ponto final”.
No dia 20.10, o Ministério da Saúde autorizou a inclusão de 46 milhões de doses da vacina Coronavac no Programa Nacional de Imunização (PNI), mas foi desautorizado, no dia 21.10, por Jair Bolsonaro. No dia 22.10 o Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, General do Exército, disse: “Senhores, é simples assim. Um manda e o outro obedece…”.
No dia 17.01.2021, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, o uso emergencial das vacinas, Coronavac e Oxford/AstraZeneca. No mesmo dia, em SP foi vacinada uma enfermeira, pertencente ao grupo de risco, com a presença do governador, João Dória, responsável e coordenador das medidas preventivas e da logística de vacinação em SP. Na ocasião, disse: “Como pai de família, como alguém ao lado de tantos brasileiros que lutam pela vida, que lutam contra o negacionismo, que lutam pela proteção dos brasileiros, hoje é o Dia V da vida, da vacina, dos brasileiros”.
Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, em depoimento na CPI da Covid, afirmou terem sido feitas diversas ofertas de vendas da vacina Coronavac para o Governo Federal e não foram aceitas. O atraso foi lamentado, pois poderiam ter sido entregues 60 milhões até dezembro de 2020.
O governo federal ignorou em 2020 ofertas de vacina da Pfizer e da Coronavac pelo Instituto Butantan, Isso gerou atrasos na imunização de milhões de brasileiros, expondo-os a um maior risco de serem infectados ou morrerem pelo coronavírus, e, infelizmente, muitos morreram.
