Grupo de juristas, liderado pelo ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo, Miguel Reale Júnior, apresentou parecer jurídico, datado de 13.09.2021, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Covid-19, do Senado Federal, com a indicação de supostas imputações penais para agentes públicos e privados por ações e omissões no combate à pandemia.
O parecer mostra a adoção de estratégia equivocada do governo de combate ao coronavírus, com estímulo à imunização de rebanho, boicote a medidas preventivas, contingenciamento de recursos, demora na aquisição de vacinas e indicação de medicamentos sem comprovação científica.
Manaus serviu de “experimento” para comprovar a imunização de rebanho e a eficácia dos medicamentos do tratamento precoce.
Em 23.09.2020 o Secretário de Saúde de Manaus oficiou ao Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, avisando o aumento da taxa de ocupação hospitalar e da taxa de mortalidade, pedindo equipamentos de proteção individual e insumos para a saúde. Novamente, em 30.12.2020, o Secretário Municipal oficiou ao Ministro da Saúde informando aumento de novos casos, alta taxa de ocupação hospitalar em leitos de UTI (86,84% em 28.12). A nova Secretária de Saúde de Manaus, Shadia Hussami Hauach Fraxe, em 06.01.2021, solicitou ao Ministro da Saúde apoio para enfrentamento da pandemia.
Marcellus Campelo, depoente na CPI da Covid-19, afirmou ter pedido em 31.12.2020 o apoio do Ministério da Saúde, devido ao crescimento do número de casos.
No dia 06.01.2021 o Ministério da Saúde apresentou o Plano de Contingenciamento para Manaus, com uso do TradeCov, para fazer diagnóstico rápido da doença e indicar o tratamento precoce.
Somente em 12.01.2021 os primeiros cilindros de oxigênio são enviados do aeroporto de Guarulhos, SP, para Manaus, enquanto nos dias 14 e 15.01 morreram dezenas de pacientes sem receber oxigênio, inclusive em governos federais. No dia 14.01 houve 254 internações e 76 mortes por Covid-19 em Manaus.
Em 15.01.2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu cautelar para o governo federal adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde e a vida das pessoas. Ricardo Lewandowski deferiu a cautelar para o Poder Executivo Federal: a) promover, imediatamente, todas ações para debelar a crise sanitária em Manaus; b) apresentar, em 48 horas, plano de enfrentamento da pandemia; c) atualizar o plano a cada 48 horas.
Os registros e o apurado na CPI mostram a situação em Manaus ter se agravado por ter sido um experimento pseudocientífico, levado a cabo pelo governo federal, servindo a população amazonense de cobaia de medicamentos ineficazes e da demora proposital do envio de insumos e medicamentos requisitados. Ao final, tivemos número enorme de mortes e lesões corporais que poderiam ser evitadas se tivessem sido adotadas medidas adequadas, houve o desabastecimento de oxigênio em hospitais, com pessoas a morrer asfixiadas por falta de oxigênio, médicos fazendo ventilação manual e a rede de saúde saturada.
