No dia 13/09, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento dos primeiros denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR), acusados de executarem atos antidemocráticos no dia 08/01, quando os prédios dos três Poderes em Brasília, símbolos da democracia brasileira, foram atacados e vandalizados.
Na audiência do primeiro dia, o Ministro relator, Alexandre de Moraes, proferiu terem sido recebidas 1.345 denúncias, das quais 1.113 estão suspensas para análise da possibilidade de acordos e outras 232 foram encaminhadas ao STF por envolver crimes mais graves.
Moraes apresentou conclusões comuns a serem adotadas para as ações penais em julgamento. Dessa forma, destacou existir uma clara intenção de destruir e tomar os prédios públicos, com a finalidade de criar um clima propício para a deflagração de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Além disso, ressaltou que os réus pediam um golpe de Estado, caracterizando crimes de cunho multitudinário (de autoria coletiva), em que cada réu agiu de forma intencional (com dolo). Ao final, enfatizou que o que ocorreu em 08/01 foi um ato violento contra o Estado democrático de direito.
A Corte concluiu por condenar os réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Dois réus foram sentenciados a 17 anos de prisão e um a 14 anos, além do pagamento de 100 dias-multa (cada dia no valor de 1/3 do salário mínimo). A título de ressarcimento de danos morais e materiais coletivos, foram condenados ao pagamento de R$ 30 milhões de forma solidária com os demais condenados.
Constou nos processos muitas provas produzidas pelos próprios réus e publicadas em suas redes sociais, onde, por exemplo, um réu comemorou a invasão dos prédios e expressou intenção de desrespeitar os locais atacados.
Os advogados de defesa foram incapazes de descaracterizar a atitude criminosa perpetrada por seus clientes, tentaram rechaçar a tentativa de golpe, repetiram mentiras (fake news) que circulam nas redes sociais, atacaram o STF e seus ministros. Um destaque cômico foi um advogado ter confundido o livro “O Príncipe”, de Maquiavel, com “O Pequeno Príncipe”, de Antoine de Saint-Exupéry.
Essas condenações denotam um caminho rigoroso a ser adotado contra os demais denunciados, para punir culpados envolvidos em atos contra a nossa democracia e Constituição, pois, diferentemente da Lei da Anistia, os culpados não ficarão impunes, serão penalizados e pagarão por seus crimes.
Em 15/09, o Ministro Alexandre de Moraes, no Twitter, parabenizou os defensores da democracia e reiterou a importância dela ser um caminho coletivo dos que acreditam na liberdade, paz, desenvolvimento, dignidade da pessoa humana, pleno emprego, fim da fome, redução das desigualdades, prevalência da educação e garantia da saúde dos brasileiros e brasileiras.
