Em julho de 2017, o juiz federal Sergio Moro condenou o ex-presidente Lula, no julgamento do tríplex, e a condenação foi confirmada, dia 24.01.2018, pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4). Essa decisão do TRF-4 inviabilizou a candidatura de Lula a presidente, líder absoluto das intenções de voto e o levou à prisão.
No dia 08.03, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, considerou ser incompetente a 13a. Vara Federal de Curitiba e anulou as condenações nos processos envolvendo o ex-presidente Lula. No dia 09.03, a 2a. Turma, do STF, iniciou o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
O Desembargador do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, relator dos casos da Lava Jato, conforme artigo intitulado “Revisão de decisões da Lava Jato não ofusca trabalho, diz relator de ações contra Lula na 2a. instância”, publicado dia 11.03, na Folha de São Paulo, fez desagravo às decisões do STF dos dia 08 e 09.03.
No dia 23.03, a 2a. Turma, do STF, finalizou o julgamento e considerou suspeito o ex-juiz Sergio Moro.
No dia seguinte, dia 24.03, o mesmo desembargador do TRF-4, após o STF considerar Moro suspeito, concedeu entrevista à Folha de São Paulo, publicada no artigo “Lava Jato vive ‘guerra de narrativas’, e avanços causaram reações, diz relator da operação na 2ª instância”. No artigo consta o magistrado raramente conceder entrevista, mas os julgamentos envolvendo a Lava Jato o incomodaram tanto que, pela segunda vez no mês de março, ele se pronunciou contra as decisões do STF sobre os processos do ex-presidente Lula.
Na entrevista o magistrado alegou que a Lava Jato sofre “guerra de narrativas” promovida pelos atingidos por ela, disse ser amigo do ex-juiz Sergio Moro e declarou que se busca “um fato posterior uma nulidade antecedente“. Disse ver retrocesso no combate à corrupção. Alegou que a prisão após o trânsito em julgado, adia a prisão para um futuro incerto e distante, e ninguém teme a pena no Brasil, porque ela pode ocorrer no futuro incerto. Afirmou que a Lava Jato deixará um legado de esperança de aplicação da lei e de investigação. Defendeu existir uma reação política contra a Lava Jato e as mensagens vazadas da Operação Lava Jato são analisadas sem considerar o contexto, de modo equivocado.
O vazamento das mensagens da Lava Jato demonstrou atos inaceitáveis, como a união da acusação e do julgador para condenarem alvos previamente determinados. Não existe esperança de justiça com afronta ao devido processo legal.
Com todo o respeito Desembargador, o senhor está novamente magoado com a decisão do STF e deveria, como a maioria dos magistrados, resignar-se e aceitar a deliberação, com a supressão de decisões ilegais. Além disso, é inaceitável a perpetuação de processos contaminados com atos ilegais, pois a justiça não pode pactuar com a narrativa de os fins justificarem o uso de meios ilícitos.
