No dia 8 de fevereiro, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Tempus Veritatis, com o intuito de desmantelar uma organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de Estado e na abolição do Estado Democrático de Direito. O foco principal da operação era apurar a obtenção de vantagens políticas para a manutenção do então presidente da República no poder.
A ação resultou na execução de 33 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares. Estas incluíram a proibição de contato entre os investigados, restrição de saída do país, entrega de passaportes e suspensão do exercício de funções públicas.
As investigações apontam para a existência de um grupo dividido em núcleos, cujo objetivo era disseminar a ideia de fraude nas eleições presidenciais de 2022, com o intuito de viabilizar e legitimar uma intervenção militar. Esse esforço fazia parte de uma estratégia coordenada de milícia digital.
O primeiro eixo de atuação envolveu a construção e disseminação de informações falsas sobre vulnerabilidades no sistema eletrônico de votação. Esse discurso persistiu mesmo após os resultados do segundo turno das eleições. O segundo eixo visava subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito por meio de um golpe de Estado, com o envolvimento de militares especializados.
O Exército Brasileiro acompanhou a operação no cumprimento de alguns mandados pela PF.
A PF tem o prazo de 60 dias para apresentar um relatório parcial sobre a análise do material apreendido, que promete fornecer detalhes adicionais sobre as operações da organização criminosa.
A operação foi autorizada pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e teve representação integral da PF, com respaldo da Procuradoria-Geral da República.
Após a operação, veio a público uma gravação de reunião realizada em 5 de junho de 2022, envolvendo o ex-presidente e membros de sua equipe ministerial. A gravação evidenciou a falta de coordenação e planejamento do governo de Bolsonaro. Além disso, as falas do ex-presidente indicam um chamamento do aparato estatal para agir contra a democracia brasileira, inclusive com a perspectiva de espionagem da oposição.
Todos estes eventos revelam um grande risco de interrupção da democracia brasileira pelo uso da força, do arbítrio e subjugação forçada dos opositores e instituições não alinhadas aos interesses do grupo envolvido. Juridicamente, as condutas são classificadas no Código Penal como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O perigo dessa tentativa é destacado, pois se tivessem obtido sucesso, o país poderia estar sob um regime ditatorial, com práticas opressivas contra a oposição, como perseguições arbitrárias, torturas e prisões.
