Na p. 13, do livro “Sobre o autoritarismo brasileiro”, de Lilia Moritz Schwarcz, consta ter sido fundado o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), em 1838, logo após a independência, com metas de “construir uma história que elevasse o passado e que fosse patriótica nas suas proposições, trabalhos e argumentos”. Logo, o Instituto tinha a função de coletar e divulgar uma história do Brasil agradável aos governantes e, dessa forma, muitas vezes não mostrou necessariamente como ocorreram os fatos.
Atos de tentar manipular fatos históricos ainda ocorrem recentemente.
O governo de Jair Bolsonaro, desde a sua posse, vem poetizando os fatos ocorridos a partir de 30.03.1964.
No dia 30.03 último não foi diferente e o Ministro da Defesa, Braga Netto, assinou Nota, na qual cita época haver “ameaça real à paz e à democracia”. A seguir afirma: “As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País, enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos”. No final, argumenta: “O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março”.
Infelizmente não há muito a comemorar no golpe de 1964, pois não foi uma decisão soberana da sociedade, foi um golpe com o objetivo de retirar os políticos do poder, os quais foram eleitos democraticamente.
Tem-se a certeza de ter sido cometido um atentado contra a democracia, com a prática de indisciplina e contra a hierarquia, com a retirada do poder da autoridade suprema, o Presidente da República, e ao não ser garantida a ordem constitucional, da Constituição de 1946, em vigor na época, nos termos dos artigos 87, inciso XI, 176 e 177.
Dessa forma, deve-se ler, com reservas, a afirmação na Nota de 31.03.2021, de as forças armadas estarem conscientes de sua missão de “garantir os Poderes constitucionais”, pois em 1964 ocorreu um golpe ofensivo à democracia e à Constituição da época.
A ditadura militar censurou a imprensa, restringiu os direitos políticos, torturou opositores e, oficialmente, teve quase 400 mortos e desaparecidos.
Os militares deixaram o poder, após perderem o apoio interno e internacional e por não conseguirem enfrentar a recessão econômica, a alta taxa de inflação e o arrocho salarial.
As lideranças militares, ao enfatizarem a sua contribuição para termos o atual regime democrático, deveriam agregar lamentações para os excessos cometidos. Além disso, os militares (torturadores e responsáveis pelas mortes) foram anistiados e mantiveram suas vidas normais. Por sua vez, os civis anistiados tiveram restabelecidos os seus direitos civis e políticos, mas, infelizmente, é impossível restabelecer a vida dos mortos e curar as marcas físicas e psicológicas das torturas.
