A divulgação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central (BC), terem empresas offshore em paraísos fiscais tornaram insustentável a permanência deles em seus cargos.
A Comissão de Ética Pública, de forma ágil e corporativa, no dia 04.10, emitiu nota esclarecendo terem em 2019 sido suas declarações apresentadas e analisadas. Nelas, eles informaram que adotariam medidas para mitigar ou prevenir a ocorrência de conflitos de interesse. Além disso, a Comissão de Ética recomendou ações para evitar conflitos, inclusive a manutenção inalterada das posições de seus investimentos durante o exercício do cargo.
A nota da Comissão de Ética é uma defesa dos declarantes, mas a Comissão não pode autorizar administradores públicos a desrespeitarem o Código de Conduta da Alta Administração Federal e a proibição legal de conflito interesse constante no artigo 5०, da Lei n० 12813/2013.
O Ministro e o Presidente do BC são responsáveis pela elaboração da política econômica, pelas finanças públicas e pelo poder de compra da moeda nacional, porém, de forma contraditória, negaram-se a submeter suas aplicações aos efeitos de suas decisões e às vicissitudes políticas e econômicas nacionais.
Além disso, suas decisões e falas podem interferir diretamente na cotação do dólar.
Um exemplo recente é a taxa de juros. O Banco Central é o responsável por definir a taxa de juros. Quanto menor essa taxa, maior é a desvalorização do dólar. Quando a taxa de juros no Brasil chegou a 2%, em agosto de 2020, o dólar disparou e não recuou abaixo de R$ 5,30.
Chega a ser uma afronta o nosso Ministro da Economia e o presidente do BC, serem personalidades de um governo com o slogan de “Brasil acima de tudo”, e manterem suas aplicações em empresas de offshore, mostrando serem na realidade adeptos de “Meu dinheiro acima de tudo”.
Da mesma forma, é antiético desde 2020 administradores públicos auferirem enriquecimento com a desvalorização do dólar, ao mesmo tempo em que o povo sofre com a disparada da cotação do dólar, pagando mais caro para adquirirem bens essenciais, como gasolina, diesel, arroz, feijão, açúcar, soja, milho, carnes, etc.
No Brasil o fato de ter empresas offshore não é ilegal, desde que seja declarado ao fisco, e ambos o fizeram. Entretanto, a realidade mostra que desde 2020, nem o Ministro e nem o Presidente do BC, agiram para diminuir a disparada do dólar e, dessa forma, enriqueceram mais, ficando caracterizado o conflito de interesse e, por isso, eles já deveriam ter sido exonerados.
De forma transparente, todos os administradores públicos ao tomarem posse em seus cargos deveriam ser obrigados a internalizar os seus recursos aplicados no exterior, para garantir seus recursos sofrerem os mesmos efeitos internos de suas políticas públicas, em nome da igualdade, da moralidade e como um exemplo de crença nas ações do governo que fazem parte.
