Representantes da sociedade civil, servidores públicos da área ambiental, ativistas e movimentos indígenas realizam ato em defesa da natureza e contra possíveis futuras políticas antiambientais, em frente ao Ministério do Meio Ambiente.Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
Após os resultados eleitorais do segundo turno das eleições presidenciais, no dia 28.10.2018, com a eleição de Jair Bolsonaro para Presidente da República, começaram as discussões sobre a diminuição no número de ministérios, fusão, extinção e, neste contexto, a união dos Ministérios da Agricultura e o do Meio Ambiente.
Somente para lembrar a Operação “Carne Franca”, deflagrada pela Polícia Federal, no dia 17.03.2017, detectou um esquema de corrupção e liberação irregular de licenças em cerca de 21 (vinte e um) frigoríficos, sob a acusação de que vendiam carne estragada, faziam uso de carne proibida em lotes de linguiça, comercializavam produtos fora da validade, usavam produtos químicos para atenuar o odor da carne, injetavam água na carne para aumentar o peso, trocavam as etiquetas das datas de validade dos produtos.
Estas irregularidades foram perpetradas pela existência da vigilância do agro-negócio na mesma estrutura hierárquica da instituição pública responsável pela “gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor”, no caso o Ministério da Agricultura.
O Ministério da Agricultura geralmente tem como Ministro titular uma pessoa ligada à bancada rural, para defender os interesses diversos do setor, principalmente negociais e financeiros.
Assim, estando a vigilância sob a estrutura do Ministério da Agricultura é possível controlar as ações dos fiscais, fazer ações de fiscalização de modo formal e, caso ocorra algumas normalidades, como as detectadas na Operação Carne Fraca as autoridades têm o discurso para o público interno e externo da existência de um amplo setor de fiscalização do setor, composto por milhares de fiscais. Ao final, o setor de fiscalização atua de modo efetivo muitas vezes, mas mostrou-se também ser meramente formal, diante do número de ocorrências.
Agora, a união do Ministério da Agricultura com o Meio Ambiente geraria a submissão do meio ambiente aos interesses comerciais do agro-negócio, seria uma integração meramente formal, onde o que prepondera sempre é o interesse financeiro.
Caso seja confirmada a união dos ministérios, o meio ambiente será prejudicado. Tem uma propaganda sobre o agro-negócio mostrando diversos produtos do agro-negócio, com os slogans, por exemplo, “abelha é agro”, “peixe é agro”, passar-se-ia a ser entendido que “meio-ambiente é agro”. Não podemos aceitar tamanha sujeição aos interesses comerciais do meio ambiente.
