O aparato de intimidação de Bolsonaro reflete um governo enfraquecido, que errou a estratégia ao discursar a favor da manutenção do funcionamento das atividades econômicas desde março de 2020 e a perda do momento certo para enfrentar a pandemia do coronavírus. Com isso, o povo sofre, as mortes passam dos 300 mil e se acirram as críticas ao presidente.
Bolsonaro é bom para atacar os opositores, insensível às mortes causadas pelo coronavírus (e daí, todo mundo morre um dia), mas é muito sensível às críticas dirigidas a sua pessoa e a sua família.
Dessa forma, pôs a seu serviço o aparato institucional (como os Ministérios e a Polícia Federal) para perseguir seus críticos.
Com isso, são adotadas ações de represálias a críticos, por exemplo, aos que o chamaram de “genocida”. Assim, uma crítica, em redes sociais ou em praça, foi judicializada e ganhou notoriedade nacional ao ser publicada nos meios de comunicação.
O youtuber, Felipe Neto, organizou a frente, “Cala a Boca Já Morreu”, para fazer a defesa, de graça, de pessoas processadas ou investigadas por terem efetuado críticas a Jair Bolsonaro.
A natureza do oportunismo funcional é evidente nessa situação, por termos servidores da polícia civil e militar estarem executando atos para reprimir críticas ao presidente, como, por exemplo, investigações contra jornalistas, advogados e críticos do presidente.
Todas essas ações de repressão objetivam intimidar, acuar e gerar exemplos para dissuadir novas críticas.
Dessa forma, ao invés de responder as críticas e melhorar a gestão dos assuntos importantes do país, como medidas coerentes para enfrentar a pandemia do coronavírus, ações para aquisição de vacinas, medidas para diminuir o desmatamento no país, política de estoque reguladores da oferta de produtos alimentícios essenciais, controle da inflação de alimentos e insumos, ações para solucionar a falta de insumos na indústria, etc.
Além disso, equivocadamente, o aparato governamental usa a Lei de Segurança Nacional (LSN) para o cerceamento da liberdade de expressão, sob a justificativa dela ter sido utilizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 16.02, para a prisão do Deputado Federal, Daniel Siqueira (PSL-RJ), por ter publicado vídeo, nas redes sociais, com ameaças e ofensas aos ministros do STF, por defender a adoção de medidas antidemocráticas, por atacar o Estado Democrático de Direito e a independência dos poderes.
Entretanto, a LSN foi utilizada para prender o deputado por ataque às instituições e não deveria ser usada para cercear a liberdade de expressão, mesmo quando envolve figuras públicas.
As ocorrências suscitam a discussão sobre o uso da LSN no Estado Democrático de Direito do Brasil, para a necessidade de sua revogação e aprovação de lei com arcabouço jurídico para proteger os direitos constitucionais e as instituições democráticas.
