No dia 26.03 a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado. O julgamento não se trata apenas de um processo judicial, mas de um ponto de inflexão na consolidação do Estado Democrático de Direito em um país que, há pouco mais de trinta anos, se libertou da sombra da ditadura militar.
A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), imputa crimes que vão desde tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito até participação em organização criminosa armada. O fato de que a corte máxima do país reconheceu a materialidade dos crimes e indícios contundentes de autoria reforça a seriedade dos atos investigados.
A tentativa de ruptura institucional investigada remete a fatos do passado, como o golpe civil-militar de 1964 e, mais recentemente, os questionamentos sobre a lisura do sistema eleitoral, todos compõem um histórico de desrespeito às instituições republicanas. O diferencial, agora, é a reação das instituições democráticas, que, ao contrário do passado, demonstram resiliência e capacidade de resposta.
A defesa de Bolsonaro e dos demais réus argumenta que não houve tentativa concreta de golpe, apenas manifestações políticas e liberdade de expressão. Esta tese colide com fatos ocorridos, como a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes no dia 08.01.2023, o ataque a bomba perto do Aeroporto de Brasília no dia 24.12.2022, vandalismo no dia diplomação de Lula 12.12.2022, etc. Não se trata de discurso político, mas de um plano articulado que desaguou em atos violentos contra a ordem constitucional.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, destacou que a materialidade dos crimes está comprovada e que Bolsonaro não foi apenas um espectador, mas o incentivador de um movimento que buscava descredibilizar as eleições e preparar o terreno para um golpe. O voto de Flávio Dino também foi cirúrgico ao afirmar que “se o golpe fosse bem-sucedido, não haveria Justiça para julgar”.
O STF, ao tornar Bolsonaro e seus aliados réus, não apenas cumpre seu papel constitucional de guardião da democracia, mas também estabelece um precedente inédito para a história do país. A impunidade, tantas vezes presente em episódios antidemocráticos, dá lugar à responsabilização.
O Brasil se vê diante de um teste crucial: consolidar a sua democracia, garantindo que não haja espaço para aventuras autoritárias, ou permitir que tais tentativas sejam relativizadas. A história julgará este momento como um divisor de águas, tal qual o impeachment de Collor em 1992 ou a anistia de 1979. A diferença é que, agora, há um compromisso mais sólido com a memória e a justiça.
O caso segue para instrução processual, e o desfecho ainda é incerto. No entanto, uma mensagem já foi enviada: a democracia brasileira, embora constantemente desafiada, resiste. E, desta vez, parece disposta a não esquecer.
