Fonte: Petrobras/ Agencia Brasil (https://fotospublicas.com/considerado-o-maior-leilao-do-setor-de-petroleo-e-gas-da-historia-a-rodada-de-licitacoes-do-excedente-da-cessao-onerosa-sera-realizada-hoje-6-no-rio-de-janeiro/)
No governo de Fernando Henrique Cardoso tivemos a privatização de diversas empresas estatais, entre elas a Vale, as empresas de telecomunicações, etc. Elas foram adquiridas por fundos de pensão de empresas públicas (PREVI, PETROS, FUNCEF, etc.) e tiveram o apoio do BNDES na forma de financiamentos.
A Vale, atualmente a maior mineradora do mundo, privatizada em 1997, teve financiamento do BNDES e tem entre os seus proprietários nacionais o próprio BNDES, através do fundo BNDESPAR, o Banco Bradesco e o fundo de pensão PREVI, do Banco do Brasil.
O governo atual tem um programa de privatização e concessões para diminuir a participação do poder público na economia e gerar recursos financeiros para diminuir a dívida pública. Entretanto, convive com os mesmos problemas de escassez de opções de capital interno para participar das licitações públicas, somente restando as mesmas opções dos fundos de pensão, bancos e empresas estatais.
Em 2010 foi concedido para a Petrobras, sem licitação, área na Bacia de Santos com reserva prevista de 5 bilhões de barris, por 74 bilhões de reais, a chamada cessão onerosa. Após investimentos de 10 bilhões de reais, foi constatado ser o volume maior, com excedente de 5 a 10 bilhões de barris, e foi esse excedente um dos lotes leiloados nos dias 06 e 07.11.2019.
Esses leilões marcaram a abertura do mercado, onde ganha o maior lance, pois antes todas as petroleiras estrangeiras deveriam ser sócias minoritárias da Petrobras no pré-sal.
Os leilões dos dias 06 e 07.11 foram frustrantes para o governo, marcado pela vitória da Petrobras, pela falta de concorrentes e de ágio, com campos sem oferta, sem a participação da maioria das grandes petroleiras mundiais.
No dia 06.11 a Petrobras, com participação minoritária de 5% de cada uma das empresas chinesas, CNOOC e CNODC, adquiriu o campo de Búzios e 100% de Itapu. Já no dia 07.11 apenas uma das cinco áreas oferecidas foram negociadas, quando a Petrobras, em parceria com CNODC, arrematou a área de Aram, na Bacia de Santos.
A Petrobras salvou o leilão e, de forma até contraditória, a empresa estatal abocanhou, em licitação, áreas da pré-sal e ocasionou a diminuição do déficit público, comprovando não termos ainda outras opções de capital para bancar as privatizações e concessões.
O governo “tirou de um bolso e colocou o dinheiro no outro”.
As regras atuais dos leilões de áreas do pré-sal precisam ser aprimoradas, pois, por elas, a Petrobras tem a certeza de poder ficar com todas as áreas mais atrativas, com desestímulo para outras empresas participarem dos leilões. Atualmente, a Petrobras tem o direito de cobrir eventual oferta das áreas que tenha manifestado interesse antes. Então, fica muito cômoda a opção da Petrobras de manifestar interesse por todas as áreas, efetuar o lance mínimo e até cobrir eventual oferta vencida por outra empresa.
