No dia 12.12 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin, oficializando o resultado das eleições presidenciais de 2022. Na ocasião, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, disse em seu discurso: “…essa diplomação atesta a vitória plena e incontestável da Democracia e do Estado de Direito contra os ataques antidemocráticos, contra a desinformação e contra o discurso de ódio proferidos por diversos grupos organizados que, já identificados, garanto serão integralmente responsabilizados, para que isso não retorne nas próximas eleições.”
No mesmo dia, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro realizaram atos de vandalismo em Brasília. Houve tentativa de invasão à sede da Polícia Federal para soltar o cacique José Acácio Serere Xavante, preso temporariamente, a pedido da Procuradoria Geral da República, por práticas de condutas ilícitas em atos antidemocráticos. Carros e ônibus foram incendiados, prédios foram depredados e a polícia usou bombas de efeito moral e gás de pimenta, mas ninguém foi preso.
Já ocorriam vandalismos desde o resultado das eleições em 30.10, como bloqueio de rodovias, tiros em caminhões, destruição de bens públicos e privados, manifestações em frente aos comandos militares com pedido de intervenção militar, etc. Muitos desses fatos, são crimes tipificados nos artigos 359-L e 359-M, por serem atos contra o Estado Democrático ou contra o governo eleito.
No dia 09.12 o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pessoas estão se manifestando de “acordo com as nossas leis”, por “cidadãos de bem”, demonstrando estar de acordo com as manifestações de seus seguidores pelo país. Na mesma ocasião, Bolsonaro disse: “Nunca vi no mundo o povo ir à rua pedir para um presidente ficar. Eu só vi, ao longo dos 67 anos, o povo ir à rua para tirar presidente. Nunca vi para ficar.” Estas afirmativas de incentivo ao cometimento de crimes contra a democracia por Bolsonaro, fazem parte de fatos inéditos desde a redemocratização realizados por ele, como incentivo para as pessoas lutarem pelo que pensam, ataques aos poderes constituídos, dúvidas quanto ao processo eleitoral e urnas eletrônicas.
As violências perpetradas pela extrema direita bolsonarista evidenciaram a necessidade do Estado agir para combater os extremistas e seus financiadores, pelo fato de estarem atentando contra os poderes constituídos e sem disposição de seguirem as regras do jogo democrático.
Pouco a pouco, os bolsonaristas percebem as forças armadas não terem aceito os seus pedidos para fazer um golpe militar. Seus líderes foram e estão sendo identificados para serem investigados, processados e presos para responderem por seus atos, porque como disse Alexandre Moraes, no dia 16.08, em sua posse como presidente do TSE: “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, das instituições, da dignidade e da honra alheias.”
