Foto: Alex Vasey (https://unsplash.com/photos/Hj6ZZCQFXRo)
No dia 01.02, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), quebrou o sigilo das mensagens dos integrantes da Operação Lava-Jato.
Nas conversas fica comprovada a união entre a Procuradoria (acusação) e o juiz para atingir resultados, tudo com a cumplicidade do jornalismo na transmissão de espetáculos policialesco-midiáticos.
Em ocasiões, o ex-juiz, Sérgio Moro, age como colaborador da acusação. No dia 17.11.2015, às 16:49 horas, ensina a recorrer: “O mp está recorrendo da fundamentação, sem qualquer efeito pratico. Basta recorrer só das penas dos não colaboradores a meu ver.” No dia 07.12.2015, às 17:42 horas, indica fonte para a acusação: “…Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou então repassando. A fonte é séria.”
Em outros momentos, agiu como coordenador da Operação. No dia 31.08.2016, às 18:44 horas, afirma “Não é muito tempo sem operação?”. No dia 14.12.2016, às 17:48 horas, comemorou dizendo “Um bom dia afinal” após a fala de Deltan Dallagnol: “Denúncia do Lula sendo protocolada em breve. Denúncia do Cabral será protocolada amanhã.”
Sérgio Moro lamentou a publicidade das mensagens dos membros da Lava-Jato, mas as comunicações mostram desrespeito às regras constitucionais do Estado Democrático de Direito do Brasil, com a bandeira do combate à corrupção.
A colaboração entre acusação e defesa feriu o Código de Ética da Magistratura (artigos 1० e 8०) ao não se ter imparcialidade e manter distância equivalente das partes. Além disso, os artigos 101 e 254, do Código Processo Penal, preveem ser o juiz suspeito quando aconselhar qualquer das partes e, por isso, seus atos são nulos. Dessa forma, existe tendência do STF aceitar as acusações de suspeição de Sérgio Moro nos julgamentos de Lula.
No auge da Lava-Jato nenhum político ou tribunal tinha clima para contestá-la. Entretanto, a perda de prestígio diante dos abusos comprovados, fez a Procuradoria Geral da República (PGR) encerrar, dia 03.02, a operação.
A decisão de Ricardo Lewandowski de deferir acesso para a defesa das mensagens foi confirmada pela 2a. Turma do STF, e ele afirmou: “A pequena amostra do material já se figura apta a evidenciar, ao menos em tese, uma parceria indevida entre o órgão julgador e a acusação”.
A Lava-Jato escancarou esquemas seculares de corrupção. O que era para ser uma Operação exemplar de combate à corrupção, teve seu resultado comprometido por membros com fins políticos (até pessoais). As irregularidades jogam suspeitas sobre os seus julgamentos, realçam necessidade de reparações a injustiças ocorridas, mas, infelizmente, muito do perdido não será recuperado, como as reputações dos inocentes condenados, os empregos, o patrimônio de empresas. Melhor teria sido terem seguido somente as leis, para ter resultados mais concretos.
