O quadro de dificuldades do poder público brasileiro para arcar com os custos da previdência social deve-se a sua falta de cuidado, à adoção de ações de curto prazo ruinosas para os cofres públicos e, principalmente, a sua incompetência para adotar ações cautelosas para gerir o patrimônio do contribuinte da previdência social.
Exemplo exitoso de administração de previdência tem tido os planos de previdência privada, como a PREVI (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), a FUNCEP (da Caixa Econômica Federal), a PETROS (da Petrobrás), entre outros, os quais têm patrimônio para suportar os custos dos pagamentos das aposentadorias dos seus funcionários, por terem adotado desde a sua criação o regime de capitalização, onde as arrecadações dos funcionários e dos empregadores são sempre aplicadas e reaplicadas durante anos, com o objetivo de no futuro poderem fazer face aos custos dos benefícios a serem pagos.
O termo previdência denota um ser previdente, prudente e detentor de ações cautelosas. Logo, o cidadão ao ter uma previdência pública (social) ou mesmo privada, está sendo cauteloso, previdente e se preparando para um futuro de uma vida de velhice, muitas vezes incerta e preocupante.
No Brasil os beneficiários de previdência privada têm tido tratamento digno e coerente com o previsto quando de sua filiação, ao contrário da previdência social onde os trabalhadores e contribuintes fazem contribuição compulsória durante toda uma vida laboral e quando vão receber o benefício percebem valores ínfimos ou têm que trabalhar e contribuir por um período a mais para começarem a exercer o direito ao benefício.
O atual modelo de Previdência Social brasileiro teve sua origem no ano de 1960, quando foram unificados os institutos de aposentadorias e pensões.
A Previdência Social, ao contrário do regime das previdências privadas, adotaram o regime de caixa corrente desde a sua criação, onde as receitas fazem parte do caixa geral do Governo. Quando superavitário o caixa da Previdência Social, os recursos foram utilizados para pagar benefícios e também para gerar equilíbrio das contas públicas e investimentos do governo, como a ponte Rio Niterói, Transamazônica, Itaipu, Usinas Atômicas de Angra dos Reis, etc. Agora com o caixa da Previdência Social apresentando um quadro crescente de déficits, com receitas menores do que as despesas para pagar os benefícios, os trabalhadores terão que trabalhar mais tempo, os novos beneficiários perceberão menores vencimentos, os (as) pensionistas farão jus a um valor menor de proventos, enfim, todos perdem e sofrem as consequências da falta de previdência e cuidado do Governo na administração da Previdência.
Deveria o Governo ter adotado o regime de capitalização dos recursos arrecadados para a previdência social, não sucumbindo aos ataques para dilapidá-los e desviá-los de sua finalidade. Assim, hoje a Previdência Social seria um dos maiores aplicadores do Brasil e os recursos estariam investidos em participação acionária de grandes empresas, em complexos residenciais e empresariais, etc., sendo um impulsionador da geração de empregos, receitas, tributos e lucros.
Acontece que os administradores públicos não agem assim e sempre procuram avaliar onde o governo tem dinheiro, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), para poderem gastá-lo em ações de curto prazo, deixando para o futuro, a solução de reposição dos valores retirados para uma finalidade específica, diferente do concebido.
Os desvios dos recursos da Previdência Social geram descrédito no sistema de previdência e acarretam formas alternativas de precaução dos trabalhadores para garantir o futuro, pois não mais acreditam no Estado provedor brasileiro e somente continuam a contribuir por ser esta compulsória e procuram não deixar a cargo do Governo administrar os seus recursos.
O correto seria o governo fazer auditoria nas contas públicas e repor cada centavo desviado de sua finalidade, de forma atualizada, para os cofres da Previdência Social e, somente a partir daí, podermos discutir a existência ou não de déficit da Previdência Social.
