A Operação Lava-Jato teve início em 2014 e foi um marco na luta contra a corrupção no Brasil, mas enfrenta dúvidas sobre a sua integridade, impacto e se observou todos os ditames legais para alcançar os seus resultados.
Em 06.09, o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B, usadas no acordo de leniência celebrado pela empreiteira Odebrecht, com efeito erga omnes e, dessa forma, as provas não poderão ser usadas em outro processo.
O Ministro Toffoli, reforçou críticas já feitas por outros Ministros do STF à operação Lava-Jato. Argumentou que a prisão do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos maiores erros judiciários da história do país e sustentou a operação ter sido uma trama para incriminar injustamente um líder político, com envolvimento de agentes públicos que desviaram de suas funções e agiram em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e indivíduos específicos.
Toffoli alegou que, sob a aparência de objetivos corretos e necessários, esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, desobedeceram a decisões judiciais superiores, manipularam provas e agiram com parcialidade, caracterizando a operação como uma “tortura psicológica do século XXI” usada para obter “provas” contra pessoas inocentes.
O Ministro também apontou que centenas de acordos de leniência e delações premiadas foram celebrados utilizando meios ilegítimos para levar pessoas inocentes à prisão, destacando a existência de uma verdadeira conspiração para incriminar injustamente indivíduos.
Essa decisão do STF tem severas implicações, pois questiona a integridade da Operação Lava-Jato e levanta dúvidas sobre terem sido justas muitas condenações e acordos firmados ao longo dos anos.
No mesmo dia, o ex-juiz federal Sérgio Moro, uma figura central na Operação Lava-Jato, tentou justificar os abusos apontados pelo STF. Reiterou sua posição de que a corrupção nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) era uma realidade, e que a operação Lava-Jato recuperou bilhões para a Petrobras de maneira legal. Ele enfatizou que a operação sempre respeitou as instituições e as decisões dos tribunais superiores.
O STF, além disso, garantiu que o ex-presidente tenha acesso aos elementos de prova e aos dados relacionados ao acordo de leniência, destacando a importância da ampla defesa, ressaltando que o acesso aos documentos não deve ser condicionado à seleção prévia do Ministério Público Federal ou da Odebrecht, a menos que haja uma justificação detalhada.
Essas decisões recentes do STF têm um impacto significativo na saga da Lava-Jato, evidenciam preocupação com a garantia do devido processo legal e do Estado de Direito no Brasil, consolidam os efeitos negativos da Operação Lava-Jato após indícios robustos de abusos procedimentais em seu âmbito, onde agentes públicos supostamente exorbitaram de suas funções para alcançar objetivos pessoais.
