No dia 24.03, o ex-presidente Jair Bolsonaro teve concedida a prisão domiciliar humanitária, sob justificativa médica, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A pena domiciliar temporária vale por 90 dias a partir da alta médica, com possibilidade de prorrogação, com uso tornozeleira eletrônica, proibição de comunicação externa e autorização para visitas de filhos, advogados e médicos. Qualquer descumprimento revoga o benefício e o devolve ao regime fechado.
A ironia é histórica e merece registro.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado. É a condenação de quem tentou destruir a ordem democrática do país que governou.
Além disso, por décadas, Bolsonaro transformou os direitos humanos em alvo. Disse em público que “direitos humanos é esterco da vagabundagem”. Esse discurso traduz uma visão de mundo em que garantias fundamentais são privilégios negociáveis e, ele tentou, como presidente, converter em política de Estado.
A Constituição Federal eleva a dignidade da pessoa humana à condição de fundamento da República.
O Pacto de San José da Costa Rica foi incorporado ao ordenamento jurídico através do Decreto n० 678, de 1992, garante o direito à integridade pessoal, à vida, ao tratamento humano de presos e veda explicitamente tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, independentemente da gravidade dos crimes cometidos pelo custodiado.
É com base nesse arcabouço, que Bolsonaro chamou de esterco, que o STF concedeu a prisão domiciliar humanitária.
Entre 2020 e 2022, enquanto o Brasil enterrava mais de 700 mil pessoas mortas pela Covid-19, Bolsonaro conduzia uma política de negação da pandemia. Chamou a doença de “gripezinha”. Mandou quem estava em isolamento “deixar de mimi”. Ridicularizou quem respirava com dificuldade, enquanto brasileiros morriam intubados. Retardou a compra de vacinas.
O homem que tratou a doença como fraqueza dos outros agora depende de monitoramento clínico contínuo de antibióticos. O homem que zombou de quem usava máscara está com doença pulmonar e dificuldade para respirar. O homem que disse que vírus era coisa de fraco não suporta a prisão sem ter uma recaída de saúde.
E o Estado que ele tentou destruir garante a ele o que ele negou a centenas de milhares de brasileiros, como atenção, cuidado e tratamento baseado em princípios humanitários.
Não se trata de comemorar sofrimento. A Constituição que Bolsonaro tentou rasgar garante dignidade. O Estado brasileiro não nega tratamento a presos. Não retarda socorro. Não pergunta “e daí?” diante de uma broncopneumonia. Aplica exatamente os princípios que ele chamou de esterco.
O tratamento que o Estado dá ao doente é o tratamento que Bolsonaro recusou ao país quando era presidente. A diferença entre os dois não está na fragilidade do momento, está no caráter de quem ocupa o poder e no que decide fazer com ele.
