Tipificação penal no Brasil e a punição de atos contra a Democracia
O Brasil adota o princípio da legalidade, consagrado no artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição Federal, que estabelece que “não há crime sem lei anterior…
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Desde sua criação em 2020, o Pix transformou a forma como os brasileiros realizam pagamentos. Desenvolvido pelo Banco Central, o sistema de pagamentos instantâneos acelerou…
No próximo dia 8 de janeiro, o Brasil completará dois anos de um dos episódios mais graves contra sua democracia: os ataques aos prédios dos…
A Polícia Federal (PF) desvendou um esquema articulado para desestabilizar a democracia brasileira e executar um golpe de Estado, com envolvimento de aliados do ex-presidente…
No último dia 19.11, o Supremo Tribunal Federal (STF) quebrou o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF), trazendo à luz uma trama contra…
O princípio constitucional da transparência assume papel fundamental no fortalecimento da confiança pública e no combate a abusos de poder. Recentes decisões do Supremo Tribunal…
Investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) revelou a existência de planos para desferir um golpe contra a democracia brasileira. Documentos divulgados após a quebra de…
O Brasil vive um momento econômico peculiar. Enquanto alguns indicadores sugerem uma economia em pleno vigor, outros apontam para desafios estruturais urgentes. No lado positivo,…