A cada dia, o Estado amplia seu poder de fiscalização e policiamento, não apenas no âmbito da segurança pública, mas também em áreas como trânsito…
O debate sobre o uso das emendas parlamentares e sua execução impositiva pelo Executivo tem gerado intensas discussões no cenário político brasileiro. A Constituição Federal…
O Brasil adota o princípio da legalidade, consagrado no artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição Federal, que estabelece que “não há crime sem lei anterior…
Desde sua criação em 2020, o Pix transformou a forma como os brasileiros realizam pagamentos. Desenvolvido pelo Banco Central, o sistema de pagamentos instantâneos acelerou…
No próximo dia 8 de janeiro, o Brasil completará dois anos de um dos episódios mais graves contra sua democracia: os ataques aos prédios dos…
A Polícia Federal (PF) desvendou um esquema articulado para desestabilizar a democracia brasileira e executar um golpe de Estado, com envolvimento de aliados do ex-presidente…
No último dia 19.11, o Supremo Tribunal Federal (STF) quebrou o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF), trazendo à luz uma trama contra…
O princípio constitucional da transparência assume papel fundamental no fortalecimento da confiança pública e no combate a abusos de poder. Recentes decisões do Supremo Tribunal…
