Direito

Decisão do STF abala as bases da Operação Lava-Jato
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Decisão do STF abala as bases da Operação Lava-Jato

A Operação Lava-Jato teve início em 2014 e foi um marco na luta contra a corrupção no Brasil, mas enfrenta dúvidas sobre a sua integridade,…

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9 de setembro de 2023
STF forma maioria a favor criação do juiz das garantias
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/foto/2022-10/ordem-do-congresso-nacionalluiz-fux-1666127236)
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STF forma maioria a favor criação do juiz das garantias

No dia 17.08, o Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 a 1, formou maioria para instituir o juiz das garantias, no julgamento de Ações Diretas…

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24 de agosto de 2023
STF veta “legítima defesa da honra” em casos de violência contra mulheres e faz avanço histórico para a igualdade de gênero
Foto Valter Campanato/Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/foto/2023-07/rosa-weber-faz-palestra-em-seminario-internacional-sobre-trafico-de-pessoas-1690831120)
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STF veta “legítima defesa da honra” em casos de violência contra mulheres e faz avanço histórico para a igualdade de gênero

Uma decisão histórica proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 01/08 marcou o término do uso da alegação de "legítima defesa da honra" em…

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7 de agosto de 2023