O consumidor ao adquirir bens duráveis, principalmente eletrodomésticos e eletroeletrônicos, muitas vezes tem recebido a oferta da contratação da chamada garantia estendida, que é o…
Em época de chuvas aumentam os casos de danos nos equipamentos elétricos, causados principalmente por descargas elétricas e raios. A distribuidora de energia elétrica está…
O Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078, de 1990, veio disciplinar, orientar e coibir diversas ações dos fornecedores de produtos alimentícios e é…
A maneira de informação de preços dos produtos e dos serviços para o consumidor é regulada pela Lei n◦ 10.962, de 11.10.2004, e regulamentada pelo…
Caro leitor, esta é uma história real. A cidadã estava no terminal de embarque do aeroporto e lhe foi oferecido conhecer o estande de vendas…
O mandado de segurança é um remédio constitucional singular, disponível, personalíssimo, para proteger pessoas físicas ou jurídicas, lesadas ou ameaçadas de lesão, amparadas em direito…
A competência do Município e do Distrito Federal para instituir a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, CIP, deve ser exercida sobre…
Na idade média e na Monarquia o clero e a nobreza não pagavam impostos, mas, se beneficiavam de benesses provindas dos impostos cobrados da maioria…
