O governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, faz o maior processo de privatização da máquina pública da história do Brasil, ao colocar as instituições e empresas públicas para atender os seus interesses políticos imediatos, com desrespeito ao interesse público e aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência (artigo 37), tudo sob os olhares complacentes dos órgãos de controle.
As instituições reagem da mesma forma que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o qual no dia 22.10.2020 disse: “Senhores, é simples assim. Um manda e o outro obedece…”.
Dessa forma, as instituições deixam de ser de Estado e passam a satisfazer aos interesses passageiros de um governo.
A Procuradoria Geral da República (PGR), que nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) via crime em toda ação, no governo Bolsonaro nada vê de ilegal em diversas ocasiões, como no dia 01.12, quando arquivou apuração sobre aplicações em empresas em paraísos fiscais (offshore) feitas pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Na saúde a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do Senado Federal, mostrou o governo ter sido utilizado para atender a controle não científico da Covid-19, como o estímulo à imunização de rebanho, boicote a medidas preventivas, contingenciamento de recursos, indicação de medicamentos sem comprovação científica, indícios de ter sido feito “experimento” em Manaus, descredibilização da vacina, ter ignorado ofertas de vacinas da Pfizer e do Instituto Butantan para entrega de vacinas em 2020.
Jair Bolsonaro, desde o início do governo, tem criticado o conteúdo das questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Inep, órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem, criou um comitê para censurar as questões do exame e tirar aquelas que desagradam a Jair Bolsonaro. No dia 17.11 o presidente afirmou que as provas do Enem começavam a ter a “cara do governo”.
No dia 02.12, após a confirmação pelo Senado do nome de André Mendonça para ministro no STF, afirmou “representam, em tese, 20% daquilo que gostaríamos que fosse decidido e votado no STF“.
No dia 18.02, após a Petrobras anunciar reajuste de combustíveis, Bolsonaro se irritou e afirmou a intenção de fazer mudanças na empresa: “…como disse o presidente da Petrobras, há questão de poucos dias, né, ‘eu não tenho nada a ver com caminhoneiro, eu aumento o preço aqui, não tenho nada a ver com caminhoneiro’. Foi o que ele falou, o presidente da Petrobras. Isso vai ter uma consequência, obviamente”. A seguir, houve intervenção na Petrobras, com indicação do atual diretor-geral da Itaipu Binacional, Joaquim Silva e Luna, como novo presidente e conselheiro de administração da empresa.
Assim como acima, posso elencar diversos outros casos de instituições, como no Banco do Brasil, na Polícia Federal, etc, onde ocorreram interferências diretas para fazer a vontade do presidente a qualquer custo.
