Faltando poucos meses para sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), o Brasil projeta uma imagem de liderança climática ao mesmo tempo em que avança internamente com medidas que fragilizam a proteção ambiental. O evento, que ocorrerá em novembro deste ano em Belém (PA), coloca o país no centro das atenções internacionais, mas também revela a distância entre compromissos declarados e ações concretas.
O Brasil abriga a maior parte da Floresta Amazônica e ocupa papel estratégico no equilíbrio climático global. Ainda assim, decisões recentes do Congresso Nacional, como a aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021, apontam para um movimento de flexibilização das regras ambientais. O texto propõe uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com o objetivo de simplificar e acelerar processos, incluindo mecanismos como a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), baseada na autodeclaração do empreendedor e até do suposto agressor do meio ambiente.
A proposta conta com apoio de setores interessados na exploração de recursos naturais, como os ligados ao agronegócio, mineração e infraestrutura. Seus defensores argumentam que a unificação das normas reduzirá inseguranças jurídicas e impulsionará investimentos. Entretanto, temos de concordar com os alertas dos ambientalistas do risco de aumento de impactos não controlados, especialmente diante da possibilidade de dispensa de licenciamento.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem atuado para manter a coerência da agenda ambiental do governo federal, mas enfrenta resistência dentro do Congresso e da própria base governista. Em audiência recente no Senado, o debate sobre o novo marco legal do licenciamento foi marcado por ataques pessoais e tentativas de deslegitimar sua atuação.
No plano estadual, a cidade de Belém também tem sido alvo de questionamentos. A capital paraense, escolhida como sede da COP30, ainda enfrenta deficiências estruturais, como saneamento básico precário e urbanização desordenada. Programas de investimento foram anunciados para preparar a cidade, mas os efeitos práticos dessas ações permanecem limitados.
Apesar das contradições, alguns setores da sociedade civil pedem por políticas públicas que conciliam desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Entre as propostas em discussão está a ampliação da bioeconomia, o fortalecimento das comunidades tradicionais e o uso sustentável dos biomas brasileiros.
A COP30 representará mais que uma vitrine para discursos diplomáticos. A presença de chefes de Estado, lideranças indígenas e especialistas internacionais trará foco sobre as ações concretas do Brasil em relação à agenda climática. A credibilidade do país dependerá da capacidade de traduzir metas em políticas públicas efetivas.
Com o mundo voltado para Belém, a COP30 deve se tornar um teste de coerência entre o que o Brasil promete e o que efetivamente entrega.
