As consequências da corrupção para o desenvolvimento

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A corrupção é normalmente entendida como o abuso perpetrado na administração pública com fins de ganhos privados, mas alcança também desvios de conduta nas empresas e sociedades privadas, quando funcionários visam ganhos individuais.

Os níveis de corrupção são maiores nos países com alto grau de intervenção do Estado na economia, com regulamentação excessiva, altos impostos, aplicação arbitrária de regulamentações e restrições comerciais.

A corrupção, segundo muitos estudiosos, retarda a taxa de crescimento dos países através do deslocamento de talentos e subutilização de segmentos da sociedade, desenvolvimento e crescimento da economia informal, gastos e investimentos públicos distorcidos, estrutura física deteriorada, exagerada centralização governamental, captação pela elite corporativa das leis e políticas, redução dos investimentos internos e estrangeiros.

Além disto, a corrupção acarreta má distribuição dos gastos públicos, cria chances de manipulação dos gastos e, assim, os gastos não são os que a sociedade necessita, reduzindo a produtividade do gasto público, podendo causar piora na qualidade das rodovias, racionamento de energia, falhas nas comunicações e perdas de água, falta de recursos para saúde, etc.

A corrupção aumenta a desigualdade de renda e a pobreza por causar do crescimento mais baixo, impostos regressivos, menor direcionamento efetivo dos programas sociais, acesso desigual à educação, vieses políticos que favorecem a desigualdade na posse de bens, gastos sociais reduzidos, aumento da mortalidade infantil, redução da expectativa de vida, diminuição da alfabetização.

As propinas, para burlar os controles dos maus governos, chegam a atrapalhar o funcionamento das empresas e geram mais esforço grande dos setores afetados.

Um governo efetivo e transparente, ao trabalhar nos limites das liberdades democráticas e de eficiência governamental, é imprescindível para gerar ganhos de bem-estar e melhoria de qualidade de vida para toda a sociedade.

Um Estado capacitado e equipado, com instituições governamentais atuantes, boas e transparentes está associado diretamente ao crescimento da renda, melhoria das condições de saúde, realizações sociais, maior expectativa de vida.

O papel chave do Estado é entregar serviços públicos e bens necessários para alcançar o crescimento sustentado e reduzir a pobreza. Além disto, é preciso estabelecer estruturas de fazer política, políticas de boas condições de mercado e estruturas reguladoras eficientes e aerodinâmicas, assim como eliminar as regulamentações desnecessárias sobre as empresas e os cidadãos.

Existe um efeito direto entre um bom governo e os melhores resultados de desenvolvimento e de justiça social.

As estratégias de anticorrupção são várias e passam pela melhoria do sistema de checagem, equilíbrio da ação arbitrária e do incômodo burocrático pelos políticos e burocratas, promoção da participação da população, redução dos incentivos para a elite e ter uma administração meritocrática e orientada para o serviço público.

Além disto, no mercado deve-se estimular a competição com a desmonopolização, desregulamentação, facilitação de entrada e saída de empresas.

No lado político, o combate à corrupção passa pela divulgação pública dos votos dos parlamentares, fim das imunidades parlamentares, divulgação dos financiadores das campanhas políticas, divulgação pública das rendas e bens dos políticos e servidores públicos, regulamentações contra conflitos de interesse para cargos públicos, proteção pessoal para os funcionários e cidadãos que revelem abuso.

Está também vinculado à efetividade governamental e com o controle da corrupção, fazer o recrutamento e promoção por mérito, como oposto ao apadrinhamento político ou filiação ideológica. Ao mesmo tempo, devem-se criar instituições independentes e profissionais para verificações.

Importantíssimo também gerenciar com responsabilidade os gastos públicos com orçamento abrangente, processo participativo de elaboração do orçamento, transparência na utilização do gasto público, licitação pública competitiva e auditoria externa independente.

Por fim, deve-se promover a regra do direito, seguindo os procedimentos e regras legais e genéricas, como contraponto a regra dos poderosos, da elite e de grupos de interesses.

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