PEC da Blindagem Parlamentar
Foto: Lula Marques/Agência Brasil (https://www.fotospublicas.com/acervo/politica/presidente-da-camara-dos-deputados-hugo-motta-durante-coletiva-a-imprensa-apos-a-reuniao-de-lideres)

PEC da Blindagem Parlamentar

A Câmara dos Deputados aprovou em 17.09 o texto-base da PEC batizada pelos parlamentares de “PEC das Prerrogativas”, mas apelidada pela opinião pública como “PEC…

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STF e a impossibilidade de anistia a crimes contra a democracia
Foto: Antonio Augusto (https://www.fotospublicas.com/acervo/politica/o-plenario-do-supremo-tribunal-federal-(stf)-realiza-sessao-extraordinaria-de-abertura-do-segundo-semestre-do-poder-judiciario.)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição brasileira. Ao redigi-la, os constituintes instituíram um Estado Democrático de Direito, como estabelecido em seu…

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Sanha arrecadatória: Governo implementa “CPF dos imóveis”
Foto: Ricardo Stuckert / PR (https://www.fotospublicas.com/acervo/economia/sancao-do-projeto-de-lei-complementar-n%C2%BA-68-2024-de-regulamentacao-da-reforma-tributaria)

Sanha arrecadatória: Governo implementa “CPF dos imóveis”

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.275, no dia 15.08, regulamentando a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos…

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