O direito à segurança e o direito social da saúde estão no preâmbulo da Constituição Federal (CF) e permeiam seus artigos. Entretanto, o Brasil, assim…
A Constituição Federal (CF) tem inúmeras previsões de caráter programático. Entretanto, mesmo tendo validade desde 1988, diversos de seus artigos não foram efetivados na realidade…
No dia 18.07 Jair Bolsonaro fez reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada e, infelizmente, de forma inadvertida, gerou instabilidade ao expor suas opiniões…
A Constituição, segundo Alexandre de Moraes (p. 36, Direito Constitucional, São Paulo: Atlas, 2003), “deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um…
O presidente da República, Jair Bolsonaro, em live realizada no dia 30.06, exaltou o aumento de clubes de tiros no país, desde que flexibilizou o…
O Projeto de Lei (PL) n० 4.188, de 2021, chamado de Marco Legal das Garantias de Empréstimos, tem como objetivos principais aprimorar as regras de…
O ex-presidente Lula, indiferente do resultado eleitoral de 2022, é o grande vencedor atual da política brasileira, após o seu ressurgimento no cenário político. Após…
A jurisprudência pacifica e consolida entendimentos judiciais sobre lacunas legais (deixadas pelo legislador) e devem ser seguidas nos demais julgamentos. As decisões políticas pelas casas…
