A concorrência é um pilar fundamental para o funcionamento saudável da economia capitalista, pois promove a diversidade de fornecedores, a livre iniciativa e a otimização na alocação de recursos. Quando a concorrência está presente, as empresas são incentivadas a inovar, melhorar a qualidade dos seus produtos e serviços e oferecer preços mais competitivos.
A ausência de concorrência traz impactos negativos significativos para os consumidores. Em um mercado dominado por poucas empresas, estas podem impor preços elevados e artificiais, reduzir a qualidade dos produtos e serviços, praticar oferta seletiva e evitar inovações disruptivas.
Para proteger a concorrência no Brasil, foi instituída a Lei nº 12.529, de 2011, com o objetivo de proteger a livre iniciativa, a concorrência e os direitos dos consumidores, reprimindo o abuso de poder econômico.
As práticas anticoncorrenciais são caracterizadas por ações que visam restringir a competição de forma injusta. Isso inclui acordos entre empresas para fixar preços, dividir mercados ou limitar a produção, além de estratégias para barrar a entrada de novos concorrentes. A lei também considera práticas abusivas aquelas que exploram de forma excessiva os consumidores ou fornecedores.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) tem a função de zelar pela livre concorrência no Brasil. Suas principais atribuições incluem analisar fusões e aquisições para avaliar se prejudicam a concorrência; investigar e punir práticas anticoncorrenciais, como formação de carteis e abuso de posição dominante; propor medidas para prevenir práticas prejudiciais ao mercado; promover estudos e debates sobre a defesa da concorrência.
Atualmente, a economia brasileira é controlada por um pequeno número de empresas, com posição dominante em seu ramo de atuação de 60 a 80%, podendo, desta forma, estipular condições de venda e compra de produtos e serviços. Entretanto, o CADE não tem atuado efetivamente para combater os abusos, não coibindo, por exemplo, a estratégia das grandes empresas de aquisição de novos concorrentes para, a seguir, fechá-las e garantir a eliminação de um possível concorrente forte no futuro.
Para garantir a existência da concorrência, além da atuação mais efetiva do CADE, é necessária a adoção de políticas públicas de incentivo a empresas de menor porte. Evitar subsídios ou estímulos para empresas dominantes em setores chave da economia também é crucial. A pluralidade de empresas nos diversos ramos da economia é a garantia da melhor definição de preços e da oferta de produtos e serviços de qualidade.
A concorrência é essencial para assegurar um mercado dinâmico, inovador e justo, onde consumidores e empresas de todos os tamanhos possam prosperar. A proteção da concorrência deve ser feita por meio de políticas públicas efetivas, que incentivem a diversidade empresarial e coíbam práticas abusivas. Somente assim será possível garantir um ambiente econômico saudável e competitivo no Brasil.
