O inciso III, do artigo 1º, da Constituição Federal, estabelece a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Brasil. A dignidade deve ser preservada em todas as fases da vida. Nesse contexto, os cuidados paliativos têm se destacado como uma abordagem essencial para melhorar a qualidade de vida de pacientes e suas famílias.
Cuidados paliativos são uma abordagem médica que visa melhorar a qualidade de vida de pacientes, com doenças potencialmente fatais, e suas famílias. O foco é aliviar o sofrimento por meio da identificação precoce, avaliação correta e tratamento da dor, e mitigar problemas físicos, psicossociais e espirituais. O objetivo vai além do tratamento da doença, com cuidado do paciente de maneira integral, de acordo com suas necessidades e desejos. Sua adoção promove um tratamento mais humanizado e centrado no paciente.
Ana Claudia Quintana Arantes, em seu livro “A Morte é um Dia que Vale a Pena Viver”, destaca a importância de viver plenamente, mesmo diante da proximidade da morte. Arantes enfatiza que o enfrentamento da morte pode proporcionar um novo olhar para a vida, incentivando as pessoas a valorizarem cada momento.
No dia 12.12.2023, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2460/2022, que cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos. O programa visa promover uma atenção à saúde humanizada. Seu objetivo é garantir maior autonomia e qualidade de vida aos pacientes e seus familiares, oferecendo cuidados paliativos o mais cedo possível no curso de doenças graves. Atualmente, este projeto aguarda análise do Senado Federal para ter efeitos legais.
Desde 2018, a Resolução número 41 do Ministério da Saúde estabelece diretrizes para implementar cuidados paliativos no Sistema Único de Saúde (SUS), com orientações para a criação de equipes multidisciplinares especializadas, a capacitação de profissionais de saúde e a disponibilização de medicamentos e tratamentos para aliviar a dor e outros sintomas. Ela também promove a integração dos cuidados paliativos com outros níveis de atenção à saúde, garantindo um suporte contínuo e abrangente aos pacientes.
É crucial diferenciar cuidados paliativos de eutanásia. Enquanto a eutanásia, que é ilegal no Brasil, busca pôr fim a vida do paciente para aliviar o sofrimento, os cuidados paliativos é legal e se concentra em aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida, sem acelerar ou retardar a morte, respeitando a dignidade do paciente em seus últimos momentos.
A morte de um ente querido é um momento difícil, mas é essencial ter uma abordagem correta. Os cuidados paliativos representam um compromisso com a dignidade humana, oferecendo uma maneira compassiva de lidar com o final da vida. O desafio agora é continuar avançando nessa direção, honrando a dignidade de cada pessoa e garantindo que todos possam enfrentar a morte com o máximo de conforto e respeito.
