Foto Gibran Mendes
A democracia é repleta de desafios e de lições para melhorar uma sociedade de um país.
No Brasil, o que era para ser um exercício de cidadania e um auxílio à democracia com contribuição políticas, se transformou em estratégia de empresas para cumprir a missão de prestar serviços para a sociedade, mas somente com a finalidade de enriquecer os seus acionistas e locupletar grupos de partidos e políticos com objetivos de perpetuação no poder.
É esta a realidade constatada nas delações dos executivos da Odebrecht, um dos maiores grupos empresariais do Brasil, após relacionamentos, aprimorados desde os tempos da ditadura militar, com os políticos, órgãos públicos e partidos nascidos, crescidos e custeados com dinheiro de origem duvidosa.
Por enquanto, esta é a delação de somente uma empresa e ainda faltam dezenas de delações. Entretanto, de forma “democrática”, foram apontadas irregularidades envolvendo quase todos os partidos e demonstrada a relação direta entre o recebimento de dinheiro da corrupção e o crescimento dos partidos, sendo os indícios de corrupção relacionados proporcionalmente ao tamanho do partido (por exemplo, maior o partido, maior foi o número de acusações de corrupção, e os menores partidos tiveram menos acusações).
No caso específico da recente delação, existia um Departamento de Propina, chamado de Setor de Operações Estruturadas, encarregado de administrar e operacionalizar as relações com políticos e órgãos públicos.
Este esquema movimentou, entre os anos de 2006 a 2014, cerca de US$ 3,37 bilhões para o pagamento de propinas.
No dia 12.04.2017, o Ministro do STF, Edson Fachin, autorizou a abertura de 76 inquéritos, envolvendo 8 (oito) Ministros de Estado, 12 (doze) governadores, 4 (quatro) ex-presidentes, 24 (vinte e quatro) senadores, 39 (trinta e nove) deputados federais, e 201 (duzentas e uma) pessoas sem foro privilegiado, que foram enviadas para outras instâncias. Foram encaminhados 135 (cento e trinta e cinco) procedimentos para a primeira instância da Justiça Federal nos Estados. Houve até acusações envolvendo o atual Presidente da República.
O Departamento da Propina contava com recursos humanos e tecnológicos para executar diversas ações, como o pagamento de propina, entrega de recursos para campanha eleitoral e caixa 2 aos partidos e políticos, distribuição de dinheiro em espécie, depósitos em contas no exterior, reuniões de negociações, utilização de empresas de offshore no exterior com estrutura de ações ao portador, transferências para contas no exterior, utilização de doleiros e empresas para troca de dólares por reais, gerência de fundo para custear despesas de políticos.
Foram citados diversos favores conseguidos com o esquema, incluindo obras e serviços espalhados por todo o Brasil, com a apresentação de diversas fraudes, como as ocorridas nos processos licitatórios em geral; nas licitações da Petrobrás; licitação e obras das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO); edição de medidas provisórias para conseguir vantagens fiscais; aprovação pelo Congresso Nacional de medidas que favorecessem os negócios da empresa; favorecimento na obra para a construção do canal do sertão alagoano; legislação favorável aos interesses da Braskem na região Nordeste; facilidades na renegociação de dívidas com bancos estatais; financiamentos facilitados; cartel de empreiteiras na construção da Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, etc.
Os envolvidos, caso sejam considerados culpados no julgamento, poderão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha, etc.
O Governo Temer, mesmo sentindo as consequências de ter muitos integrantes dos Ministérios envolvidos nas acusações e também de membros e partidos da base de apoio, tem a certeza de que a única forma de conseguir credibilidade é a economia voltar a crescer e, desta maneira, as forças e ações se voltam para a diminuição da inflação e dos juros, reforma previdenciária e trabalhista, tendo como exemplo, o fato de no dia seguinte à autorização de abertura dos inquéritos pelo Ministro do STF, o Banco Central ter diminuído a taxa de juros SELIC em 1%.
Não resta dúvida de que a crise política atual é um grande desafio para a democracia brasileira.
Felizmente devemos à nossa atual liberdade de expressão, especificamente dos meios de comunicação, a plena e integral divulgação de todos os fatos ocorridos envolvendo políticos e partidos importantes no Brasil, exemplo de estarmos vivendo em uma democracia plena, com liberdades individuais e coletivas garantidas legalmente e concretamente.
Ao final, os acontecimentos atuais influenciarão, inexoravelmente, os resultados das próximas eleições brasileiras, fazendo com que possamos não reeleger pessoas com índole duvidosa e assim poderemos promover uma grande renovação do quadro político brasileiro.
