A manutenção do equilíbrio entre os poderes é crucial para a estabilidade do Estado e a garantia dos direitos dos cidadãos no Brasil.
O poder legislativo desempenha um papel vital ao criar leis que norteiam a convivência social, constituído por representantes eleitos periodicamente, cuja permanência no poder está diretamente ligada aos votos populares.
Por outro lado, o poder judiciário interpreta e aplica as leis, solucionando lacunas e ambiguidades. Seus membros são empossados e possuem mandatos garantidos por prerrogativas, geralmente cessando com a aposentadoria. Quando mencionamos lacunas, referimo-nos à ausência de disposições específicas para determinadas situações. Nesse contexto, o poder judiciário aplica o direito de forma justa e equitativa, embasando-se em princípios legais, precedentes e na intenção do legislador, para manter a coerência com a Constituição e os princípios que regem a sociedade.
No entanto, recentes debates no Supremo Tribunal Federal (STF) têm revelado uma diferença significativa no tratamento de questões complexas e desafiadoras. Temas como aborto, casamento homoafetivo, descriminalização do uso de maconha e marco temporal têm sido enfrentados de maneira técnica pelo STF, dentro dos limites da Constituição.
Por sua vez, o Poder Legislativo evita abordar profundamente esses temas, devido ao forte apelo popular e eleitoral, especialmente em um cenário de universalização do acesso e divulgação digital das opiniões.
Essa situação sugere que o Poder Legislativo, intencionalmente, não legislou completamente e permitiu que esses assuntos fossem judicializados. No entanto, é paradoxal que esse mesmo poder, que se omitiu ou deixou lacunas, venha posteriormente acusar o Poder Judiciário de “legislar” sobre temas que, teoricamente, seriam de sua responsabilidade.
O cerne da questão está na dificuldade do Poder Legislativo abordar certos assuntos polêmicos, seja por pressão política ou pela diversidade de opiniões que dificultam a obtenção de consenso. Assim, age com a intenção de agradar e de evitar desagradar os eleitores, seja ao não enfrentar os assuntos sem consenso ou ao agir convenientemente, criticando o Poder Judiciário por tratar desses temas.
Em 22/09 a presidente do STF, ministra Rosa Weber, durante o julgamento envolvendo o tema do aborto, reconheceu ser competência do Congresso Nacional legislar sobre o assunto e que o Poder Judiciário é obrigado, constitucionalmente, a enfrentar qualquer questão jurídica que lhe seja apresentada sobre lesão ou ameaça a direitos.
Dessa forma, para melhorar o funcionamento institucional e garantir os direitos de todos, seria importante que os Poderes se unissem no enfrentamento de temas polêmicos, que geram discussões longas e difíceis. Por exemplo, poderiam realizar audiências públicas conjuntas para discutir esses temas, promovendo maior estabilidade e certeza para a convivência pacífica e harmoniosa no país.
