A insegurança em relação ao nosso futuro e a possibilidade de terceiros terem que tomar decisões em nosso nome são preocupações inerentes a todo ser humano adulto. Diante disso, o Testamento Vital, também conhecido como diretiva antecipada de vontade, testamento em vida ou disposição de vontade de vida, surge como uma ferramenta poderosa para expressar nossos desejos e preferências em relação aos cuidados médicos que desejamos receber caso nos tornemos incapazes de decidir por nós mesmos.
O Testamento Vital é um documento que visa garantir que nossos desejos sejam respeitados durante momentos de terminalidade da vida, fornecendo respaldo legal tanto aos médicos como aos nossos familiares para tomarem decisões em consonância com nossas vontades. É uma forma de assegurar que nossas preferências sejam cumpridas quando não pudermos mais expressá-las verbalmente.
Nesse documento, podemos recusar procedimentos invasivos, o uso de medicamentos específicos, a realização de cirurgias ou outros procedimentos médicos, além de indicar a preferência por cuidados paliativos e medidas de conforto, sem retirar a autonomia do médico no processo.
Para que o Testamento Vital tenha validade, é imperativo que a pessoa esteja em pleno gozo de suas faculdades mentais no momento de sua elaboração e que esteja em conformidade com as leis e regulamentos vigentes. Portanto, é recomendado que se conte com a assistência de um advogado ou profissional especializado para garantir que o documento esteja corretamente redigido e em conformidade com a legislação.
Ademais, é fundamental que a pessoa discuta seus desejos com seus familiares e profissionais de saúde, a fim de que todos estejam cientes de suas preferências e possam agir de acordo com elas quando necessário.
Vale ressaltar que o Testamento Vital não deve ser confundido com um documento que permita o suicídio assistido ou a eutanásia ativa. Ele se concentra exclusivamente em permitir que a pessoa tome decisões sobre os cuidados médicos que deseja receber ou recusar, sempre levando em consideração a qualidade de vida e o alívio do sofrimento.
Essa ferramenta é muito utilizada nos Estados Unidos e ainda não é regulamentada no Brasil. Dessa forma, temos dificuldades para ela ser reconhecida, apesar de poder ter extrema importância para atender às necessidades de indivíduos que desejam planejar seu futuro e manifestar suas pretensões, especialmente para garantir que sejam obedecidas em caso de perda da consciência.
Em síntese, o Testamento Vital representa uma forma de exercer nossa autonomia, assegurar uma assistência digna no momento crucial e manter controle sobre as decisões de saúde, proporcionando tranquilidade tanto para a pessoa quanto para seus entes queridos. Portanto, é imprescindível que essa discussão seja ampliada e a regulamentação seja buscada, visando proteger os direitos e desejos daqueles que buscam garantir uma passagem tranquila e em conformidade com seus valores e vontades.
