No dia 23.08 o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo pedido da Polícia Federal e do Senador, Randolfe Rodrigues, autorizou busca e apreensão, bloqueio de contas bancárias e de redes sociais, quebra do sigilo financeiro, oitiva de empresários defensores de golpe e luta armada, caso Lula vença as eleições.
A partir da decisão, os seguidores de Bolsonaro alegaram cerceamento da liberdade de expressão. Por isso, o ministro, no dia 29.08, tornou públicos os documentos da operação (decisões, representação da Polícia Federal, manifestação do juiz instrutor).
No mesmo dia 29.08, Alexandre de Moraes afirmou que os fatos investigados guardam relação direta a possível financiamento de notícias fraudulentas, discurso de ódio e de ataques orquestrados às instituições públicas, às urnas e discurso de descrédito dos Poderes da República. As mensagens indicam uma suposta continuidade delitiva, verificada desde 2019, onde os investigados podem ter agido como líderes, incitando e influenciando pessoas a praticarem delitos. Essas conclusões foram possíveis após cruzamento das mensagens com outras investigações, em andamento, como o inquérito das fake news, que mira notícias falsas e ameaças à Suprema Corte, e o das milícias digitais, sobre a atuação de grupos organizados na internet para espalhar ataques a instituições democráticas.
A Polícia Federal mostrou preocupação com o “momento pré-eleitoral de acirramento da polarização” e pediu reação a possível “incentivo a ameaças e articulações destinadas a abolição do Estado Democrático de Direito” ou pelo “uso do poder econômico para interferir na opção de voto do cidadão”.
Por sua vez, o juiz instrutor no gabinete do ministro, defendeu a necessidade de investigar as conexões com os demais inquéritos: “a adoção de medidas investigativas requeridas pela Polícia Federal… se apresenta como necessária para o cruzamento de dados e verificação da relação com as condutas já identificadas nas diversas investigações mencionadas…, notadamente em razão da verificação de absoluta semelhança entre o “modus operandi” de agir dos investigados e da possível correspondência deles ao “núcleo de financiamento” das condutas, as quais guardam similitude com outras já observadas em outros procedimentos investigatórios que tramitam nesta CORTE…”.
Na decisão, Alexandre de Moraes cita diversas falas repletas de alusões a golpes contra as instituições democráticas, como: “Prefiro golpe do que a volta do PT” ou “O golpe teria que ter acontecido nos primeiros dias de governo. Em 2019 teríamos ganhado outros 10 anos a mais”.
O ministro considerou haver indícios de incitação ao crime, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
