Um gestor pode fazer a sua empresa funcionar da forma que achar conveniente, porém as empresas e órgãos públicos devem seguir os regramentos legais e mirar o interesse público.
No dia 15.11 o presidente Jair Bolsonaro afirmou que as questões do Enem começaram a ter a “cara do governo” e gerou preocupação com interferência ideológica e indevida na elaboração das provas. Isso explica o pedido de exoneração de 37 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsáveis pela elaboração das provas do Enem.
Jair Bolsonaro quando afirma querer ter um governo seu, fere os princípios da administração pública “de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” (Artigo 37, da Constituição Federal). Ter um governo seu (nos moldes exigidos por ele e não no interesse público) tem feito a administração pública não atender o interesse público.
Até 07.09, Bolsonaro repetia o refrão de ter um exército seu, como disse no dia 09.05: “Podem ter certeza, como chefe supremo das Forças Armadas, jamais o meu exército irá às ruas para mantê-los dentro de casa”. A fala dá a impressão de o Exército ser uma instituição de governo, não de Estado e estar sujeita aos seus destemperos ocasionais dos gestores.
O Ministério do Meio Ambiente, na gestão de Ricardo Salles, desestruturou a fiscalização e o controle, conforme detectado pelo Tribunal de Contas da União, quando mencionou: “a extinção de comitês específicos para o combate ao desmatamento; a indefinição de competências entre os diversos órgãos de governo; e as mensagens reiteradas do Poder Executivo contra a fiscalização ambiental.”
O Ministério das Relações Exteriores, sob a gestão do ex-ministro Ernesto Araújo, desfez laços e gerou atritos diplomáticos, como os ocorridos com a China, nosso maior parceiro comercial.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, começou agradando os anseios do mercado financeiro, mas hoje o governo está desacreditado ao furar o teto de gastos, dar o calote nos precatórios, não conseguir fazer as reformas administrativas e tributárias, com aumento da inflação e dos juros, etc.
No Ministério da Saúde temos o maior exemplo do desprezo às melhores práticas e obediência aos interesses políticos do presidente, mas em prejuízo ao interesse público de preservar a saúde pública. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do Senado, da Covid-19, detectou o governo ter incentivado medidas não científicas, como a imunização de rebanho (com a exposição do maior número de pessoas ao vírus), não recomendação de medidas preventivas (isolamento, máscaras), a indicação do tratamento precoce e a demora na aquisição de vacinas.
Os órgãos públicos ao adotarem as melhores práticas e seguirem o previsto nas leis conseguem obter melhores resultados para o interesse público, como mostra os ganhos positivos conseguidos com a troca de gestores dos Ministérios da Saúde, Relações Exteriores e do Meio Ambiente.
