O Brasil fez tratado em 1830 com a Inglaterra para abolir o tráfico negreiro e editou lei, válida a partir de 1831, mas ela não foi cumprida e foi desrespeitada. Dessa forma, ela torna-se a “lei para inglês ver”, uma frase com o significado de ações aparentes para agradar ou enganar a terceiros.
O presidente, Jair Bolsonaro, na Cúpula dos Líderes sobre o Clima, no dia 22.04, destoando de sua omissão na proteção do meio ambiente, prometeu duplicar os recursos alocados para os órgãos ambientais, quando afirmou: “Apesar das limitações orçamentárias do governo, determinei o fortalecimento dos órgãos ambientais, duplicando os recursos destinados às ações de fiscalização.”. Além disso, comprometeu-se a favor do país se manter na vanguarda do enfrentamento do aquecimento global, pediu contribuições para ajudar o país, estabeleceu o compromisso para o Brasil atingir a neutralidade climática em 2050, prometeu eliminar o desmatamento ilegal até 2030 e aplicar plenamente o Código Florestal.
Esse compromisso ocorre após o governo, em 2019 e 2020, ter praticado políticas públicas destoadas da ciência, dentro da ótica do negacionismo e alinhadas a crenças (não comprovadas), como a inexistência do aquecimento global.
O discurso em 22.04 é um novo evento no estilo “lei para inglês ver”, no caso “compromisso para americano acreditar”, pois, diferentemente de 1830, hoje o Brasil quer dissimular suas ações, para agradar ao interesse americano de ter uma economia mais sustentável.
Os exemplos de oportunidades e frentes de trabalho são grandes para um governo no Brasil disposto a proteger o meio ambiente. Pode-se criar metas para o fim da produção de veículos usando combustíveis fósseis (gasolina, diesel). Pode-se executar políticas públicas de proteção da Amazônia contra desmatamentos, queimadas, invasão de terras públicas, preservação de parques, proteção a terras e povos indígenas. Pode-se executar política nacional para preservar os rios que cortam as cidades brasileiras, com tratamento de esgoto para despejo de água limpa nos rios e reaproveitamento dos componentes sólidos como adubo. Pode-se reestruturar os órgãos de fiscalização ambiental para realizarem trabalho preventivo e repressivo, com aplicação de multas aos infratores. Infelizmente, essas oportunidades não estão sendo aproveitadas pelo atual governo.
Desejamos o atual e os futuros governos efetivarem todos os compromissos realizados no dia 22.04, mas, por enquanto, no atual governo, não se pode vislumbrar o cumprimento das promessas, devido ter um retrospecto reiterado contra o meio ambiente e manter um anti ambientalista como Ministro do Meio Ambiente.
A maior prova de falta de compromisso com com o discurso de 22.04 é ter o governo federal no dia seguinte, 23.04, descumprido parte das promessas, ao fazer cortes de recursos para áreas ambientais.
