Foto: Sede do Cade em Brasília 07/08/2017REUTERS/Adriano Machado (https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2019/08/29/bolsonaro-indica-walter-de-agra-jr-para-reconducao-ao-cargo-de-procurador-do-cade.htm)
A concorrência é vital para garantir no capitalismo a diversidade de fornecedores, a livre iniciativa, a racionalização e maximização da alocação de recursos. Sem ela, teríamos orquestrações lesivas ao funcionamento do mercado, como preços artificiais, oferta seletiva de produtos/serviços e o não aparecimento de novidades disruptivas.
Atualmente a economia mundial é caracterizada pelo controle por um pequeno número de empresas, com interesses em inúmeros ramos econômicos e com ampla capacidade financeira.
Empresas como Apple, Google, Amazon, Facebook, IBM, Exxon e Microsoft, dominam mercados relevantes no mundo, têm altos lucros, ampliam a sua influência, estipulam livremente os preços.
A estratégia desses conglomerados é fazer aquisições para manter o seu poderio ou criar barreiras para a entrada de novos competidores (tecnológicas, regulatórias, fitossanitárias, etc.). Contraditoriamente, elas cresceram em um mercado competitivo e, ao dominá-lo, passam a atuar para manter a sua posição dominante e inibir a concorrência.
O mercado brasileiro também está dominado por um seleto rol de empresas.
O sistema financeiro é dominado por cinco bancos, privados (Itaú, Bradesco e Santander) e públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal). O Itaú tem feito a aquisição de bancos (participação na XP Investimento e no BMG, etc) e empresas de tecnologia (Zup).
No setor de carnes temos o duopólio da BR Foods, dona das marcas Sadia e Perdigão, e JBS, produtora de carnes.
No ramo de cervejas temos o quase monopólio da AB InBev e, para manter a sua posição, fazem aquisições milionárias das novas cervejarias artesanais.
No Brasil, a Lei n० 12.529, de 2011, estruturou o sistema de defesa da concorrência, tendo como órgão central o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, CADE, no intuito de proteger a livre iniciativa, a concorrência, a defesa dos consumidores e reprimir o abuso do poder econômico.
O CADE, como em outros países, analisa somente aquisições geradoras de aumento de participação em mercados relevantes, logo, não detecta todos os movimentos estratégicos das empresas para perpetuar a sua posição hegemônica.
Assim, para garantir a existência da concorrência, os órgãos reguladores e, no nosso caso, o CADE, deve analisar, julgar e vetar todas as condutas perniciosas ou com potencial para diminuir o grau de disputa no mercado. Para isso, faz-se importante a fiscalização de todas as aquisições, principalmente de concorrente direto ou de potencial competidor futuro. Por exemplo, os grandes bancos brasileiros estão preocupados com a concorrência das fintechs e, para enfrentá-las, adquirem algumas delas, criam fintechs com atuação paralela ao seu banco tradicional e até, de forma indireta, atuam para tornar a vida das fintechs mais difícil, com a aquisição de empresas de tecnologia, as quais são primordiais para as fintechs.
