A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 15 de setembro teve um presidente do STF perdido em meio a tantas vaidades, melindres e euforia de ministros. Como um técnico da seleção brasileira, Edson Fachin, não teve a liderança e firmeza para orientar, direcionar e conter os ministros do STF.
Do lado de fora do STF, as pessoas, no dia a dia e nas redes sociais, fizeram julgamentos sem piedade sobre o STF e seus ministros, onde alguns até pediram punição em forma de linchamento e sem seguir os trâmites processuais legais.
O plenário do STF julgava se o ministro Alexandre de Moraes devia ter aberto investigação a partir de material apurado em investigação efetuada pelo ministro André Mendonça, sem autorização do Plenário do STF, onde estão registradas mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro a serem enviadas para Alexandre de Moraes.
Do lado oposicionista, o tom foi de sentença antecipada, com pedidos de “fora Moraes”, afirmações de o país estar a um passo da saída do ministro do tribunal, classificação de que qualquer adiamento seria manobra política, o ministro foi chamado de mentiroso e foi pedido o seu impeachment antes de existir qualquer investigação.
Reparem os pedidos de impeachment antes do inquérito para apuração. Além disso, o inquérito é tratado como formalidade que apenas confirmará o que acham já saber. Quando a sessão do STF não chegou a nenhuma conclusão, muitos consideram isto prova adicional da culpa.
Do lado governista, a operação foi diferente na forma e idêntica na natureza. O alto escalão adotou vocabulário institucional, apelos à grandeza da Corte, à transparência, ao devido processo legal, à presunção de inocência e à necessidade de reforma estrutural do sistema judicial. Uma parlamentar sustentou que a seletividade dos vazamentos teria planejamento político para incentivar as manifestações do dia 07.09.
É um repertório impecável e seletivo. Presunção de inocência e devido processo legal são invocados com entusiasmo quando o investigado é do próprio campo, mas estes pressupostos legais jamais são lembrados quando o alvo é o adversário.
Comparados lado a lado, os dois campos aplicam a mesma regra com sinais trocados. Para os ministros do seu agrado deve-se seguir cautela processual, respeito ao sigilo, desconfiança quanto à origem das provas e repetem ter ocorrido perseguição política. Para os ministros não alinhados às suas ideias, as suspeitas devem ser tratadas como fatos consumados que dispensam apuração e exigem um impeachment imediato.
A coerência de ambos os lados é com o time, onde tratam os componentes do seu time como “amigos” acima de qualquer suspeita e os opositores como “culpados” apesar de todas as certezas de inocência.
O critério não é “há indícios suficientes?” e sim “de quem estamos falando?”. Infelizmente, culpa e inocência tornaram-se atributos da filiação e afinidade, não do conjunto probatório, afrontando todo o ordenamento jurídico brasileiro e chegando à beira da barbárie.
